"As informações aqui solicitadas referem-se ao uso de sistema de reconhecimento facial pela Prefeitura Municipal de Limeira, conforme notícia no seguinte link: <https://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/news.php?p=15081>. Assim, peço que sejam fornecidas informações em resposta às seguintes solicitações:
1. Indique se já foi designado, pela Prefeitura Municipal de Limeira, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme determina a Lei Federal Nº 13.709 de 2018. Em caso afirmativo, forneça a identidade e as informações de contato do encarregado.
2. Forneça uma cópia dos documentos relativos à doação da tecnologia de reconhecimento facial.
3. Forneça uma lista completa de pessoas, órgãos e/ou organizações autorizadas a operar e usar a tecnologia de reconhecimento facial.
4. Forneça detalhes dos softwares e hardwares usados para reconhecimento facial.
4.1. Forneça informações sobre a taxa de precisão da tecnologia de reconhecimento facial que está sendo usada.
5. Indique se foram elaboradas normas de conduta e políticas de segurança para orientar e normalizar as ações dos servidores públicos e funcionários do setor privado com acesso direto ao banco de dados. Em caso afirmativo, forneça uma cópia dos mesmos.
6. Indique se alguma análise de custo-benefício, estudo de viabilidade ou avaliação de impacto à proteção de dados pessoais e à privacidade foi realizada antes da implantação da tecnologia de reconhecimento facial."
Boa noite,
Refiro-me ao Relatório de Dados apresentado pelo Exmo. Ministro Edson Fachin e divulgado no último 29/11 no site do STF.
Tendo em vista que o documento traz os valores arrecadados de forma agregada, solicito o fornecimento dos dados de maneira desagregada, ou seja, uma lista dos acordos homologados aos quais o relatório faz referência, indicando, para cada um:
- Ação à qual o acordo está relacionada
- Número do acordo (se aplicável)
- Data da homologação do acordo
- Identificação do colaborador
- Data do pagamento ao STF
- Montante arrecadado no STF
- Tipo de arrecadação (multa, perdimento, etc)
Solicito a gentileza de, se possível, fornecer as informações em formato editável ou aberto (planilha eletrônica ou csv), de modo a facilitar a análise dos dados.
Caso não seja possível fornecer os dados da forma solicitada, requeiro o fornecimento de cópia de documentos e indicação de fontes que possibilitem a extração e consolidação deles.
Cordialmente.
Boa noite,
Considerando:
- o disposto no art. 6º do Ato da Mesa nº 24, de 06 de maio de 2015; e
- que os relatórios consolidados de remuneração de servidores disponíveis na página https://www2.camara.leg.br/transparencia/recursos-humanos/remuneracao/relatorios-consolidados-por-ano-e-mes indicam o montante pago a título de "Outras Remunerações Eventuais/Provisórias", mas não especificam se o valor ou parte dele corresponde ao referido adicional;
Solicito, relativamente ao período de janeiro a outubro de 2021, lista dos servidores (de gabinetes parlamentares e de demais órgãos da Casa) que receberam, a cada mês, adicional por serviço prestado durante sessões da Câmara realizadas após as 19h (e/ou que se estenderam para além das 19h). Solicito a gentileza de incluir, em cada lista, os seguintes dados relativos a cada servidor:
- Identificação do servidor (nome);
- Gabinete (especificando o parlamentar) ou órgão ao qual prestou serviço;
- Cargo;
- Grupo funcional;
- Montante pago a título do referido adicional.
Solicito a gentileza de fornecer os dados em formato aberto e/ou editável (como uma planilha eletrônica), para facilitar a análise. Caso não seja possível, solicito que as informações sejam fornecidas no formato disponível, de forma a possibilitar a extração e consolidação dos dados solicitados.
Cordialmente.
1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou
secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de
dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais
dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em
passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?
Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados
públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
1 - Esta pasta/órgão, seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou
secretarias/departamentos hoje aqui abrigados, possui quantas bases de
dados e documentos abertas para consulta? Quais são? Quantas e quais
dessas são disponibilizadas em transparência ativa e quantas em
passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?
Em caso de haver mais de um órgão responsável por armazenar dados
públicos, favor enviar uma resposta de cada um deles.
