Supremo Tribunal Federal

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Dados de valores arrecadados em decorrência da Operação Lava Jato

Boa noite,

Refiro-me ao Relatório de Dados apresentado pelo Exmo. Ministro Edson Fachin e divulgado no último 29/11 no site do STF.

Tendo em vista que o documento traz os valores arrecadados de forma agregada, solicito o fornecimento dos dados de maneira desagregada, ou seja, uma lista dos acordos homologados aos quais o relatório faz referência, indicando, para cada um:

- Ação à qual o acordo está relacionada
- Número do acordo (se aplicável)
- Data da homologação do acordo
- Identificação do colaborador
- Data do pagamento ao STF
- Montante arrecadado no STF
- Tipo de arrecadação (multa, perdimento, etc)

Solicito a gentileza de, se possível, fornecer as informações em formato editável ou aberto (planilha eletrônica ou csv), de modo a facilitar a análise dos dados.

Caso não seja possível fornecer os dados da forma solicitada, requeiro o fornecimento de cópia de documentos e indicação de fontes que possibilitem a extração e consolidação deles.

Cordialmente.

Pedido enviado para: Supremo Tribunal Federal
Pedido disponibilizado por: Marina Iemini Atoji
Em: 29/11/2021
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Utilização de tecnologias de Inteligência Artificial

Gostaria de obter informação se o órgão utiliza tecnologias de inteligência artificial, algoritmo ou sistema automatizado de decisão de aprendizado por máquinas em suas iniciativas. Em caso positivo, gostaria de obter as seguintes informações: Qual o nome da ferramenta utilizada (se houver)? Qual a categoria de aplicação da ferramenta? Por exemplo: classificação de imagens, reconhecimento facial, sistemas de recomendação, estimativa da risco, chatbots.. A ferramenta foi desenvolvida interna ou externamente? Foi comprada pronta? Se sim, de qual fornecedor? Qual o modelo estatístico utilizado na ferramenta? Por exemplo: regressão logística, árvore de decisão, redes neurais. Qual o grau de apoio que a ferramenta oferece? Por exemplo: ferramenta faz diagnósticos e toma decisões, faz diagnósticos e sugere ações, ou faz diagnósticos, mas não sugere ações Quais as saídas (outputs) da ferramenta? Por exemplo, probabilidade de determinado caso apresentar fraude; ou concessão ou não de crédito. Quais são os principais conjuntos de features/variáveis usados como entrada para treinar a ferramenta? Por exemplo: região e IDH de um município para um sistema de estimativa de risco de fraudes; presença no cadastro positivo para concessão de crédito. No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foram considerados possíveis vieses em seu desempenho? Por exemplo: sua eficácia é melhor com determinados grupos? No desenvolvimento e/ou implementação da ferramenta, foi considerada a obrigatoriedade de revisão humana das decisões automatizadas?

Pedido enviado para: Supremo Tribunal Federal
Pedido disponibilizado por: Transparência Algorítmica
Em: 29/10/2020
Atendido (Status verificado) Atendido
(Status verificado)

Lista com remuneração de servidores ativos

Solicito relações da remuneração de servidores ativos referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2019. Solicito que as relações contenham as seguintes informações:

- Nome do(a) servidor(a);
- Lotação;
- Cargo;
- Rendimentos (detalhados por tipo: remuneração, vantagens, subsídios etc.);
- Descontos (detalhados por tipo: previdência, imposto de renda, abate-teto etc.);
- Rendimento Líquido.

Solicito que as listas sejam enviadas em formato de planilha eletrônica (xls, xlsx ou csv).

Pedido enviado para: Supremo Tribunal Federal
Pedido disponibilizado por: Mapa de Acesso a Informações Públicas
Em: 26/09/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Unidade de medida da planilha de consumo de papel para impressão

Dúvida a respeito da planilha sobre Consumo de Papel para Impressão, disponível na área de Transparência do site: Os números se referem a folhas de papel, resmas ou caixas? Em caso de serem caixas, quantas folhas cada caixa contêm? Agradeço.

Pedido enviado para: Supremo Tribunal Federal
Pedido disponibilizado por: Marina Iemini Atoji
Em: 08/12/2017
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Orçamento para a LAI

Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a Lei de Acesso à Informação de janeiro de 2013 até setembro de 2013, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Pedido enviado para: Supremo Tribunal Federal
Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Em: 14/10/2013
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

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