Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e as servidoras que atenderão a esta demanda. O Congresso Nacional disponibiliza documento contendo o avulso de todas as emendas impositivas de deputados e senadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). A relação na LOA 2023, por exemplo, pode ser localizada neste link: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2023/emendas/despesa/P_5445_AV_LOA.pdf
Amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11), solicitamos que seja enviado um arquivo de planilha eletrônica editável (como formato.csv, .xlsx, .ods), com minimamente as seguintes informações de cada emenda impositiva na LOA de 2024, extraídas do sistema Lexor:
- Tipo autor
- Emenda (número)
- Ementa
- Área de governo
- Modalidade de intervenção
- ORGAO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade Orçamentária
- Ação
- Subtítulo
- Localidade beneficiada
- Complemento da Localidade
- VALOR
- JUSTIFICATIVA
- Autor da emenda
- TIPO AUTOR
Solicitamos que o aquivo enviado seja no mesmo formato do disponibilizado no atendimento ao pedido de acesso à informação nº 230614-000265, plenamente atendido por esta Casa na resposta ao recurso em primeira instância enviada na data de 4/7/2023.
Desde já agradcemos pelo atendimento.
Olá! Boa tarde!
Gostaria de ter acesso a base de dados com o número de identificação de todos os projetos de leis que o Congresso derrubou o veto presidencial do presidente Lula no ano de 2023.
Solicito, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados.
Obrigada!
Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores que atenderão a esta demanda. O Congresso Nacional disponibiliza documento contendo o avulso de todas as emendas impositivas de deputados e senadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). A relação na LOA 2023, por exemplo, pode ser localizada neste link: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2023/emendas/despesa/P_5445_AV_LOA.pdf
Amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11), solicitamos que seja enviado um arquivo de planilha eletrônica editável (como formato.csv, .xlsx, .ods), com minimamente as seguintes informações de cada emenda impositiva nas LOAs de 2020 a 2023, extraídas do sistema Lexor:
- Tipo autor
- Emenda (número)
- Ementa
- Área de governo
- Modalidade de intervenção
- ORGAO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade Orçamentária
- Ação
- Subtítulo
- Localidade beneficiada
- Complemento da Localidade
- VALOR
- JUSTIFICATIVA
- Autor da emenda
- TIPO AUTOR
Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido.
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos as seguintes informações, relativas ao conjunto de dados “Despesas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, disponível em: https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html:
1) Por qual razão algumas despesas não possuem o link para a Nota Fiscal no campo “urlDocumento”?
2) Alguma despesa é desobrigada de ter a nota fiscal informada na transparência ativa? Se existir restrições de divulgação, informal quais são elas e em quais normas internas estão amparadas.
3) Despesas com passagens aéreas, telefonia e envio de correspondência são as que predominam, entre aquelas que não possuem link no campo “urlDocumento”, não informando assim a Nota Fiscal correspondente na Transparência Ativa. Existe alguma regra de transparência específica para essas três modalidades?
Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido.
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos o envio do Dicionário de Dados das “Despesas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, conjunto de dados disponível em: https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html.
Caso não exista arquivo com a explicação de cada campo de informação, solicitamos detalhamento sobre os seguintes campos:
- numEspecificacaoSubCota
- txtNumero
- indTipoDocumento
- vlrGlosa
- vlrDocumento
- vlrLiquido
- ideDocumento
Desde já agradecemos pelo atendimento deste pedido.
