INFORMAÇÕES SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES NA LOA 2024

Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e as servidoras que atenderão a esta demanda. O Congresso Nacional disponibiliza documento contendo o avulso de todas as emendas impositivas de deputados e senadores à Lei Orçamentária Anual (LOA). A relação na LOA 2023, por exemplo, pode ser localizada neste link: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2023/emendas/despesa/P_5445_AV_LOA.pdf

Amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11), solicitamos que seja enviado um arquivo de planilha eletrônica editável (como formato.csv, .xlsx, .ods), com minimamente as seguintes informações de cada emenda impositiva na LOA de 2024, extraídas do sistema Lexor:

- Tipo autor
- Emenda (número)
- Ementa
- Área de governo
- Modalidade de intervenção
- ORGAO ORÇAMENTÁRIO
- Unidade Orçamentária
- Ação
- Subtítulo
- Localidade beneficiada
- Complemento da Localidade
- VALOR
- JUSTIFICATIVA
- Autor da emenda
- TIPO AUTOR


Solicitamos que o aquivo enviado seja no mesmo formato do disponibilizado no atendimento ao pedido de acesso à informação nº 230614-000265, plenamente atendido por esta Casa na resposta ao recurso em primeira instância enviada na data de 4/7/2023.

Desde já agradcemos pelo atendimento.

Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
• Pedido LAI realizado em: 05/01/2024

• Resposta:
• Atendido

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Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui