Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos o envio do Dicionário de Dados das “Despesas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, conjunto de dados disponível em: https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html.
Caso não exista arquivo com a explicação de cada campo de informação, solicitamos detalhamento sobre os seguintes campos:
- numEspecificacaoSubCota
- txtNumero
- indTipoDocumento
- vlrGlosa
- vlrDocumento
- vlrLiquido
- ideDocumento
Desde já agradecemos pelo atendimento deste pedido.
Pedido enviado para: Câmara dos Deputados
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
A Câmara dos Deputados agradece seu contato.
Em atenção ao solicitado, informamos que não há um dicionário de dados para a referida base.
Na verdade, a base de dados foi desenvolvida por uma equipe de terceiros, cujos integrantes não mais se encontram na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito aos campos de informação, segue abaixo um breve descritivo do assunto a eles associados:
• numEspecificacaoSubCota: número que identifica um subtipo da despesa especificada em txtDescricao. 0 significa que não há um subtipo informado em txtDescricaoEspecificacao. 1 a 4 indica um tipo específico da despesa.
Exemplo: para o tipo despesa "COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES" temos o subtipo 1 para indicar combustível para "Veículos Automotores", 2 para indicar combustível para "Embarcações", etc.
• txtNumero: número do documento fiscal.
• indTipoDocumento: indicador do tipo de documento fiscal, 0 é nota fiscal, 1 é recibo/outros, 2 é despesa no exterior, 3 é despesa do Parlasul, 4 é DANFE/DACTE.
• vlrGlosa: valor de uma glosa no pedido de reembolso, ou seja, valor que é descontado do valor do documento apresentado para reembolso, de tal maneira que o deputado não vai receber o valor "cheio" do reembolso.
• vlrDocumento: valor que consta na nota fiscal/documento apresentado para reembolso.
• vlrLiquido: valor do documento, descontado o valor da glosa.
• ideDocumento: número de identificação única do documento fiscal, na base de dados do sistema CotasNet.
Permanecemos à disposição.
Endereço eletrônico
Dados Abertos
https://dadosabertos.camara.leg.br/
Veja aqui como pesquisar legislação, proposições e outras informações no Portal da Câmara.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados