Eduardo Barretto
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Pedidos:

Composição do Almirantado

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Composição completa do Almirantado. Peço pelo nome e cargo dos almirantes e data de entrada no Almirantado. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido enviado para: CMAR – Comando da Marinha
Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
Pedido LAI realizado em: 29/09/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Documentos assinados no Ministério do Empreendedorismo

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito acesso ao número de documentos assinados eletronicamente no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte neste ano, até o momento em que esta solicitação for atendida. O ministério foi criado em 13 de setembro (https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/09/13/governo-publica-mp-e-oficializa-ministerio-do-empreendedorismo-da-microempresa-e-da-empresa-de-pequeno-porte.ghtml). Hoje, a Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (SEMPE) funciona no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ressalto o precedente 00137014681202342 - CC. a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo e demais documentos relacionados à elaboração da licença para a Petrobras operar áreas na Bacia de Potiguar, na Margem Equatorial (https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/29/ibama-concede-licenca-para-petrobras-perfurar-na-margem-equatorial-diz-ministerio-de-minas-e-energia.ghtml). Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
Pedido LAI realizado em: 02/10/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Documentos da licença para a Petrobras operar na Bacia de Potiguar

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo e demais documentos relacionados à elaboração da licença para a Petrobras operar áreas na Bacia de Potiguar, na Margem Equatorial (https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/29/ibama-concede-licenca-para-petrobras-perfurar-na-margem-equatorial-diz-ministerio-de-minas-e-energia.ghtml). Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
Pedido LAI realizado em: 02/10/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Visitas do advogado Amauri Feres Saad ao Palácio do Planalto

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Acesso ao Palácio do Planalto, com horários de entrada e saída e destino dentro do prédio, de "AMAURI FERES SAAD", de 2019 a 2022. *Precedente de atendimento: 00137.022808/2020-54 - GSI/PR, com determinação da CGU 1. Enunciado CGU n. 1/2023 - Registros de entrada e saída de prédios públicos Os registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos, inclusive no Palácio do Planalto, são passíveis de acesso público, exceto quando as agendas sobre as quais eles se refiram forem classificadas por se enquadrarem em hipótese legal de sigilo ou estiverem sob restrição temporária de acesso à informação, nos termos do art. 7º, § 3º da Lei n. 12.527/11. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
Pedido LAI realizado em: 17/10/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Visitas do advogado Amauri Feres Saad ao Palácio da Alvorada

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Acesso ao Palácio da Alvorada, com horários de entrada e saída e destino dentro do prédio, de "AMAURI FERES SAAD", de 2019 a 2022. *Precedente de atendimento: 00137.022808/2020-54 - GSI/PR, com determinação da CGU 1. Enunciado CGU n. 1/2023 - Registros de entrada e saída de prédios públicos Os registros de entrada e saída de pessoas em órgãos públicos, inclusive no Palácio do Planalto, são passíveis de acesso público, exceto quando as agendas sobre as quais eles se refiram forem classificadas por se enquadrarem em hipótese legal de sigilo ou estiverem sob restrição temporária de acesso à informação, nos termos do art. 7º, § 3º da Lei n. 12.527/11. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
Pedido LAI realizado em: 17/10/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido