IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Autuações ambientais

Solicito a íntegra da base de dados com todas as autuações e multas emitidas por este órgão relacionadas à queima de vegetação na maior série histórica possível, contendo, no mínimo, os dados referentes aos anos de 2021, 2020, 2019 e 2018. Favor informar apenas as autuações e multas emitidas especificamente por este órgão, sem somar números de outras pastas.
Requisito que sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Obrigada!

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 10/06/2021
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Autos de infração durante a Operação Verde Brasil 2

Bom dia,

Em resposta a recurso de 1ª instância no pedido de acesso à informação registrado sob o NUP 02303.004832/2021-59, este órgão indicou a página de consulta de autuações ambientais (http://www.ibama.gov.br/consultas) para obtenção de dados sobre autos lavrados no âmbito da Operação Verde Brasil 2.

Entretanto, não é possível saber, por meio do resultado da consulta, quais autos foram emitidos especificamente no âmbito da referida operação.

Desta forma, reiteramos nossa solicitação pela relação (lista) detalhada dos termos de infração lavrados pelo Ibama no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):

- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.

Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.

Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.

Cordialmente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 27/07/2021
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Contratação de brigadistas

Sobre o preparo do órgão para a temporada de fogo de 2021 solicito as seguintes informações:


1. O total de brigadistas permanentes presentes no quadro de funcionários do órgão na presente data;

2. O total de brigadistas temporários já contratados pelo órgão na presente data;

3. O total de brigadistas que serão contratados ainda este ano, detalhando a data de início prevista e a quantidade que será temporária vs. permanente e os editais/chamamentos de contratação a qual se referem estas novas contratações.

Favor informar apenas o número de funcionários contratados especificamente por este órgão, sem somar números de outras pastas (como Ibama).

Requisito que sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Obrigada!

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 08/06/2021
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Autos de infração durante a Operação Verde Brasil 2

Boa tarde,

De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".

Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada a este e outros órgãos.

Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados por este órgão no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):

- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.

Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.

Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.

Cordialmente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/05/2021
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Controladoria Geral da União - CGU

Prezados, ao analisar os datasets do Ibama no Portal de Dados Abertos do governo federal (dados.gov.br), identificamos uma série de conjuntos sem atualização desde 2018, conforme lista ao final do pedido. Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: 1. Razões para os conjuntos não terem sido atualizados nos últimos dois anos, 2. Data prevista para a próxima atualização, 3. Se descontinuadas, quais os motivos para a descontinuidade das bases citadas. 4. Se as mesmas estão disponíveis e são atualizadas em outro portal, indicar o meio de acesso. Lista de bases sem atualização desde 2018: a) Licenças ambientais de atividades e empreendimentos licenciados pelo Ibama - b) Supressão de Vegetação não florestal no bioma Amazônia c) Termos de Embargo d) Pessoas jurídicas inscritas no CTF/APP e) Pessoas jurídicas inscritas no CTF/AIDA f) Evolução das Receitas Arrecadadas g) Vegetação de Mangue brasileira h) Autos de infração (embora os metadados informem atualização em abril de 2020, bases internas não são atualizadas desde 2018) i) DOF - Transportes de Produtos Florestais (embora os metadados informem atualização em abril de 2020, bases internas não são atualizadas desde 2018).

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 01/07/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)