Dados de óleo no mar

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Solicito os dados de presença de óleo detectado no mar, nas plataformas de petróleo da costa brasileiro, ano a ano, em 2022 e 2023, até o momento em que esta solicitação for atendida. Solicito os seguintes detalhes: volume de óleo, número de ocorrências, número de autos de infração, valor das multas aplicadas, e valor das multas pagas. Ressalto o precedente 02303.007610/2022-79-Ibama. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Pedido enviado para: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Nível federativo: Federal

• Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
• Pedido LAI realizado em: 04/12/2023

• Resposta:
• Atendido

×

Esta classificação é feita com um modelo de inteligência artificial que analisa a estrutura dos textos do pedido e da resposta para determinar se a solicitação foi atendida de fato, ou seja, se a informação foi fornecida. O código, desenvolvido especialmente para o Achados e Pedidos, classifica corretamente os pedidos em 85% dos casos. Caso encontre uma classificação incorreta, por favor nos notifique. Saiba mais aqui