Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e
servidoras que atenderão esta demanda. Amparados pela Lei
de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11), solicitamos
cópia, em formato digital, de todas mensagens recebidas pelos
e-mails [email protected] e
[email protected] , no ano de 2023, que
contenham ao menos uma das seguintes expressões: “A400”,
“RP 2” ou “RP2”.
Ressaltamos que a Lei Federal 12.527/11 prevê o direito de
obter “informação contida em registros ou documentos,
produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades,
recolhidos ou não a arquivos públicos” (art. 7o, II).
Sublinhamos, ainda, que a Controladoria-Geral da União
reiteradamente se manifestou pela possibilidade de acesso a e-
mails funcionais de servidores ou órgãos públicos, conforme
NUP 00137.017789/2020-44, NUP 18600.001221/2020-53,
NUP 25072.002176/2021-16, NUP 21900.001364/2019-51,
NUP 00137.017271/2021-91, entre outros.
Desde já agradecemos pelo atendimento deste pedido.
No início do ano, o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se articularam para entregar a 219 deputados novatos o direito de definir onde devem ser aplicados cerca de R$ 3 bilhões do orçamento federal. (Fonte: https://exame.com/economia/governo-e-lira-reservam-r-3-bilhoes-para-deputados-novatos-destinarem-as-bases/) Diante dessa informação, gostaria de ter acesso a base de dados de todas as emendas que foram liberados para esses novatos. Peço que sejam enviadas as seguintes informações como autor, órgão que liberou a emenda, para onde a emenda foi, valor autorizado, valor empenhado, despesa Executada, RP Inscrito e Pago (inclui RP). Caso a base de dados tenha mais informações das que foram solicitadas por esse presente pedido, peço que também sejam enviadas a título de transparência. Solicito, por favor, que essas informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.521/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Favor também enviar um dicionário de dados explicando o que significa cada coluna da base de dados. Obrigada!
Gostaria de saber: 1 O orçamento total autorizado para a pasta em 2018. 2 O número, até 31 de dezembro de 2018, de funcionários, descriminados por: a) efetivos, b) de livre nomeação 3 Qual é a estrutura física utilizada pela pasta em Brasília (número de prédios, salas, escritórios) 4 Qual foi o gasto total autorizado com pessoal em 2018, descriminados por: a) efetivos, b) livre nomeação
Com o propósito de ingressar com uma ação popular, gostaria de saber o endereço profissional de Michel Temer e Carlos Marun, juntamente com o endereço gostaria do RG de Carlos Marun
Com fundamento na lei 12.527/2011 requeiro: Lista de informações classificadas nos graus reservado, secreto, ultrassecreto desde 1/1/2019 até a presente data, com a respectiva data de classificação, responsável pela classificação de cada uma (nome e cargo/função), além de razão da classificação. Em separado, solicito lista de informações classificadas a partir 23/1/2019 por autoridades públicas, com base na autorização permitida pelo decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterou o artigo nº 30 do decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
