• Por: Transparência Brasil
• Em: 28/01/2019

Prezado senhor, em atendimento ao Pedido Acesso à Informação nº 00077.000033/2019-84, partindo dos subsídios fornecidos pelas áreas gestoras na Presidência, encaminhamos a resposta nos seguintes termos: 1. O orçamento total autorizado para a pasta em 2018. Conforme informação da DIROF/SA/SG-PR, a Lei Orçamentária Anua (LOA 2018), somados aos créditos adicionais para as Despesas Discricionárias na Unidade Orçamentária 20101 - Presidência da República, perfez o montante de R$ 499.729.372,00 (quatrocentos e noventa e nove milhões, setecentos e vinte e nove mil e trezentos e setenta e dois reais). 2. O número, até 31 de dezembro de 2018, de funcionários, descriminados por: a) efetivos, b) de livre nomeação: De acordo com as informações extraídas no Painel de Gestão de Pessoas, disponibilizado pela Secretaria de Administração, validadas pela DIGEP/AS/SG-PR, o quantitativo de servidores (em 31 de dezembro de 2018) consta assim discriminado: Nomeado em cargo em comissão: 133 Requisitado: 121 Nomeado/Aposentado com vínculo: 5 Exercício Descentralizado de Carreira: 2 Cabe assinalar que tais dados referem-se aos servidores que receberam remuneração da Secretaria de Governo no mês de dezembro de 2018. Caso a remuneração (na sua totalidade) tenha sido paga pelo órgão de origem, o servidor não consta na planilha. 3. Qual é a estrutura física utilizada pela pasta em Brasília (número de prédios, salas, escritórios) A Secretaria de Governo da Presidência utiliza uma parte da estrutura do Palácio do Planalto e seus Anexos, bem como o Pavilhão de Metas, no qual atualmente está instalada a Secretaria Nacional de Juventude e dois andares no Edifício Sede II do Banco do Brasil, localizado no Setor Bancário Sul, com a Secretaria Especial de Articulação Social. No Palácio do Planalto ocupa 19 (dezenove) salas, no Pavilhão das Metas são 15 salas e no Edifício Sede II do Banco do Brasil, ocupa dois andares sem divisão em salas. 4. Qual foi o gasto total autorizado com pessoal em 2018, descriminados por: a) efetivos, b) livre nomeação Gasto efetivo com pessoal em 2018: Sem Vínculo: R$ 3.147.548,56 Com Vínculo : R$ 12.746.325,74 Frisa-se, sobre o gasto, que abrange a despesa com a remuneração de pessoal. Há outras rubricas que compõem a despesa que não constam ainda do Painel como: indenizações (ajuda de custo) e benefícios (auxílio-moradia). As informações acima foram disponibilizadas pela Secretaria Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que será dirigido ao Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto: www.planalto.gov.br/acessoainformacao