Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 de Acesso à Informação, solicito: quantas e quais empresas de apostas on-line (Bets) apoiaram eventos culturais no país, via Lei Rouanet, entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Se possível, especificar detalhes de cada um contendo valor, projeto beneficiado, valor de isenção, entre outros detalhes.
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Todos os extratos de fomento firmados pela SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL em 2023, detalhando valores gastos, entidades beneficiadas e em que estado do país ficam essas entidades. Se o pedido for considerado demasiado extenso, peço apenas pelos valores gastos, nomes das entidades e estados das entidades beneficiadas em 2023. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Olá, Gostaria da lista de passageiros presentes em todos os voos da FAB feitos pela ministra da Cultura no dia 9 de janeiro. Saliento que a CGU já determinou em vários precedente que essa informação é pública e deve ser fornecida quando solicitada. A última decisão foi tomada no caso de número 60000.000008/2022-11. Além disso, o decreto 10627/2020, que regulamenta o uso de aviões da FAB, determina que compete à autoridade solicitante manter o registro daqueles que acompanharam a autoridade na viagem e que caso haja solicitação de informação nos termos do disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, ou requisição pelos órgãos de controle, competirá à autoridade solicitante a disponibilização das informações a que se refere o caput Atenciosamente,
Gostaria de todos os relatórios anuais da força tarefa temporária responsável pela análise das prestações de contas recebidas entre 23 dezembro de 1991 e 31 de dezembro de 2011, nos termos da Portaria 86/2014 do MinC, estoque que se convencionou chamar de passivo .
Prezados, Venho requerer informações acerca de quais são os percentuais aplicados em arrecadações para o Fundo de Cultura, e por quais meios ocorrem esta arrecadação além dos impostos. O motivo da solicitação destas informações, é para basear a criação e arrecadação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura de Campina Grande, uma vez que estamos buscando diretrizes e parâmetros para respaldar tais atos.
