Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Todos os extratos de fomento firmados pela SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL em 2023, detalhando valores gastos, entidades beneficiadas e em que estado do país ficam essas entidades. Se o pedido for considerado demasiado extenso, peço apenas pelos valores gastos, nomes das entidades e estados das entidades beneficiadas em 2023. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Pedido enviado para: MinC – Ministério da Cultura
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor(a), Em atenção ao pedido de acesso à informação registrado sob o número de protocolo 01400.000009/2024-56, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, encaminha a seguinte resposta: “ Encaminho planilha, em anexo, com as informações de todos os instrumentos formalizados, em 2023, pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Informo que essas informações também estão disponíveis na Plataforma TRANSFEREGOV (https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/Principal/Principal.do?Usr=guest&Pwd=guest” Caso deseje informações complementares ou queira realizar novos questionamentos, orientamos que registre um novo pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, encontrado no endereço: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx. Importante: Em caso de negativa de acesso, informamos que poderá ser interposto recurso. O recurso deve ser apresentado por meio do sistema Fala.Br, no prazo de até 10 (dez) dias. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Ouvidoria Ministério da Cultura
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