Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Boa noite. Estou realizando uma pesquisa sobre a expansão urbana e a localização dos empreendimentos financiados pelo Estado e executados por empresas privadas. Essa pesquisa tem como foco o impacto desses empreendimentos no direito à moradia e na vida urbana da população beneficiada pelos programas. Para isso, preciso dos dados mais recentes das contratações de projetos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela, durante o ano em que estiveram em destaque. Se possível, gostaria de receber essas informações em formato de tabela Excel. Agradeço antecipadamente pela sua atenção.
Matheus Markus.
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
Quantidade de verba para prevenção de desastres naturais e enchentes destinada ao estado do Rio Grande do Sul, por cidade, entre 2019 e 2023, até o momento em que esta solicitação for atendida.
Ressalto o precedente 59017000129202033-MDR.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Olá, solicito a abertura de dados acerca do reconhecimento federal de situação de emergência e estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, durante ano de 2018. Peço que sejam incluídos os documentos públicos já previstos em formato digital (conforme dispõe a lei), tais como: a) Decreto municipal e estadual (original ou cópia autêntica), b) Portaria de reconhecimento do Poder Executivo federal, c) Formulário de Informações do Desastre - FIDE, d) Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE, demonstrando as medidas e ações em curso, capacidade de atuação e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados pelo ente federado afetado para o restabelecimento da normalidade, Att Att.
Copia do oficio autorizando o trafego em rodovias brasileiras - processo 80000.019823/2018-85 - DENATRAN
Solicito as informações legais, que autorizou o pagamento de GRATIFICAÇÃO NATALINA aos servidores dos órgão abaixo: Qual/quais Lei(s), Portaria(s) ou Decreto(s). Autoriza o pagamento de até 50% dos vencimentos do servidor de GRATIFICAÇÃO NATALINA em JUNHO de 2018 e 100% dos vencimentos do servidor de GRATIFICAÇÃO NATALINA em NOVEMBRO de 2018. Mesmo para servidores que tiveram seu INÍCIO DO VÍNCULO com o Executivo Federal já em 2018 (não pertencendo) aos quadros públicos até então. 1 -GABINETE DO MINISTRO 2 - SECRETARIA EXECUTIVA 3 - SECRETARIOS NACIONAIS 4 - SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO - SNH 5 - SECRETARIA NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO – SNDU 6 - SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO – SNSA 7 - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB 8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN 9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO – CBTU 10 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. – TRENSURB
