Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Com fundamento na lei 12.527/2011 requeiro: Lista de informações classificadas nos graus reservado, secreto, ultrassecreto desde 1/1/2019 até a presente data, com a respectiva data de classificação, responsável pela classificação de cada uma (nome e cargo/função), além de razão da classificação. Em separado, solicito lista de informações classificadas a partir 23/1/2019 por autoridades públicas, com base na autorização permitida pelo decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterou o artigo nº 30 do decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
somos de uma Instituição sem fins lucrativos, situada em Manaus/AM, ISTPIM instituto Social dos Trabalhadores do Polo Industrial de Manaus, buscamos fortalecer a qualificação profissional e a auto sustentabilidade junto ao meio ambiente, qual é o tramite para apresentarmos nossos projetos junto a essa conceituada instituição.
Boa tarde, Estou com algumas NFs emitidas, para Zona franca de Manaus, onde solicitamos o PIN, o cliente aceitou a NF no site da SUFRAMA, e pagou a taxa, mas em seguida o cliente solicitou a recusa, no caso emitimos a NF de entrada. A mercadoria não saiu do nosso centro de distribuição, não houve a circulação. Estou tentando cancelar o PIN, mas o sistema não deixa devido a taxa ter sido paga. Qual procedimento devemos adotar?, pois consta como pendência de internamento para nós. Obrigada!
Prezados, Sociedade Individual de Advocacia localizada no Estado de Rondônia pode se cadastrar na Suframa com vistas a objeter incentivos tributários? Att. Lucas Mello
Estou assessorando um cliente em algumas questões envolvendo PPB e, para tanto, necessito de cesso ao Parecer Técnico de Projeto nº 13/2009-SPR/CGPRI/COAPI. Tentei encontra-lo no sítio eletrônico da SUFRAMA, porém, sem sucesso.
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