Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nível federativo: Estadual
SP

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Pedidos para órgãos públicos:

Protocolo Operacional Padrão das polícias

Solicitamos cópia do protocolo de atuação ou Procedimento Operacional Padrão que tenha sido elaborado e adotado em atendimento à recomendação I emitida no âmbito do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo sob o nº 14.725.0597/2016-5.

A mencionada recomendação, emitida em 13 de março de 2017 pelos promotores Eduardo Ferreira Valerio e Beatriz Helena Budin Fonseca, urge à Corporação "a elaboração de protocolo de atuação ou Procedimento Operacional Padrão específico para regular a atuação dos policiais militares em face de profissionais da imprensa e comunicadores em geral, de modo a garantir que a atuação da Corporação seja voltada à proteção daqueles profissionais e à garantia do exercício profissional deles, elaborado a partir de padrões produzidos por organismos internacionais especializados (...)".

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 09/01/2020
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Normas para uso de balas de borracha

Gostaria de saber qual é o procedimento operacional padrão da Polícia Militar do Estado de São Paulo para o emprego de munição de elastômero em espingarda. Solicito acesso à integra do documento, inclusive seus anexos.

Pedido disponibilizado por: Ponte Jornalismo
Pedido LAI realizado em: 19/10/2014
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Normas para reintegrações de posse

Qual é a diretriz que regula a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos casos de emprego da tropa em apoio ao Poder Judiciário nas operações de reintegração de posse? Solicito acesso integral à norma, incluindo os seus anexos.

Pedido disponibilizado por: Ponte Jornalismo
Pedido LAI realizado em: 19/10/2014
Atendido (Não verificado)
Atendido

Acidentes de trânsito

Solicito uma cópia dos BOPM (Boletim de Ocorrência Policial Militar) de cada um dos acidentes de trânsito registrados pelo CPRV que, em 2013, vitimaram fatalmente 2.197 vítimas, e, em 2014, vitimaram fatalmente outras 2.291 pessoas, em todo o Estado de São Paulo. Obrigado.

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Pedido LAI realizado em: 13/06/2015
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Armas apreendidas

Por ano, entre 2005 e 2014, quantos fuzis foram apreendidos no Estado de São Paulo?

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Pedido LAI realizado em: 27/05/2015
Parcialmente Atendido (Não verificado)
Parcialmente Atendido