Nível federativo: Federal
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Prezados, Gostaria de acesso à geolocalização de focos de incêndio na região do pantanal entre janeiro de 2023 e abril de 2024. No caso, seriam informações diárias/semanais de pontos onde foram identificados o incêndio. Espero que a base de dados contenham o dia da identificação e a geolocalização do foco de incêndio. A solicitação é para desenvolvimento de pesquisa científica. Atenciosamente, [NOME OCULTADO], Departamento de Métodos Estatísticos Universidade Federal do Rio de Janeiro https://sites.google.com/im.ufrj.br/widemberg-nobre/home
Boa tarde, gostaria de saber qual o valor total investido pelo Governo Federal nos últimos 10 anos (separado por ano 2023, 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13) em projetos de proteção quanto aos impactos do clima em cidades costeiras do país. Quais os valores que o ministério do meio ambiente julga que seriam os corretos? Qual a necessidade de investimento para os próximos anos? Existe algum estudo do ministério sobre o número de cidades costeiras brasileiras que possam ser impactadas pelo clima nos próximos anos? Solicito que os dados sejam fornecidos preferencialmente em formato aberto (planilha em .csv,.ods, etc) de acordo com o determinado no art. 8º, §3º da Lei Federal 12.527/11, o item V do art. 24 da Lei Federal 12.695/14. Recordo ainda que o formato PDF não é considerado como “dado aberto”, de acordo com a definição do item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil, elaborada pelo Governo Federal Caso este pedido não seja de responsabilidade deste órgão, favor encaminhar ao órgão correto. Muito obrigado.
Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito a íntegra dos documentos produzidos no âmbito do programa “Brasil 2040”. Página em cache da plataforma AdaptaClima (https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:gcgA3v7F6qUJ:adaptaclima.mma.gov.br/conteudos/63&hl=pt-BR&gl=br) fala em “resumo executivo dos 37 documentos produzidos no âmbito do projeto”. Solicito, portanto, o resumo executivo e os demais 37 documentos. Caso algum dos documentos não possa ser fornecido, peço para que seja explicitados os motivos para a negativa e peço para que os demais sejam fornecidos.
O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima foi criado em 2000 e em 2009 foi reconhecido como um dos instrumentos institucionais da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Nº 12.187/2009). De Acordo com o Decreto que institui o FBMC: Art. 7º O FBMC manterá interação permanente com as instâncias governamentais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Combate à Mudança do Clima, às quais poderá apresentar recomendações e informações sobre suas atividades; Art. 8º O FBMC se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo, anualmente, preferencialmente no primeiro semestre, para aprovar o relatório anual das atividades realizadas e o plano anual de trabalho para os doze meses subsequentes, e, em caráter extraordinário, por convocação do Presidente da República. Entretanto as informações não estão facilmente acessíveis à população, uma vez que o site do FBMC encontra-se desativado a alguns anos. Assim sendo, solicito: Os relatórios anuais de atividades e os planos anuais de trabalho de 2007 a 2023; A ativação do site do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (http://www.forumbrasilclima.org) Agradeço desde já.
O Decreto nº 11.687/2023 instituiu o “Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, com o objetivo de apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.” Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito lista de todos os municípios que foram abrangidos pelo programa ao longo de 2023 e o valor do investimento em recursos da União feito a cada um dos municípios no âmbito do programa. Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto (csv, ods, xls, outros). Caso alguma das informações não possa ser fornecidas, solicito que as demais sejam fornecidas e que os motivos pelos quais tais informações foram negadas, seja sigilo ou de outra natureza, sejam explicitadas.
