O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima foi criado em 2000 e em 2009 foi reconhecido como um dos instrumentos institucionais da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Nº 12.187/2009). De Acordo com o Decreto que institui o FBMC: Art. 7º O FBMC manterá interação permanente com as instâncias governamentais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Combate à Mudança do Clima, às quais poderá apresentar recomendações e informações sobre suas atividades; Art. 8º O FBMC se reunirá, em caráter ordinário, no mínimo, anualmente, preferencialmente no primeiro semestre, para aprovar o relatório anual das atividades realizadas e o plano anual de trabalho para os doze meses subsequentes, e, em caráter extraordinário, por convocação do Presidente da República. Entretanto as informações não estão facilmente acessíveis à população, uma vez que o site do FBMC encontra-se desativado a alguns anos. Assim sendo, solicito: Os relatórios anuais de atividades e os planos anuais de trabalho de 2007 a 2023; A ativação do site do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (http://www.forumbrasilclima.org) Agradeço desde já.
Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Cidadã, Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação de Vossa Senhoria, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima SMC/MMA encaminha o despacho 6098 (1562811) e anexo (1566600), em resposta ao solicitado. A SMC esclarece que a gestão do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima e seus canais de transparência não estão sob as competências desta SMC/MMA, trabalham em articulação com o Fórum para o alcance dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Atenciosamente, SIC/MMA
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