Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Solicito acesso a pareceres, memorandos, notas técnicas, íntegra do processo administrativo, atas, gravações, lista de presença com nomes completos e demais documentos relacionados à reunião de 10h às 11h de 27 de setembro de 2023 no gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, conforme consta na agenda pública do ministro Flávio Dino. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Solicito a lista de presentes recebidos pelo ministro Flávio Dino de Castro e Costa durante o exercício do cargo com as seguintes especificações: a) data da entrega; b) forma de entrega (correspondência, agenda oficial etc); c) item; d) remetente; e) destinação do presente (próprio ministro, gabinete, doação etc). Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Olá, gostaria de ter acesso a informações sobre uma empresa reclamada no Procon em específico (SULAKE BRASIL ENTRETENIMENTO INTERATIVO LTDA.) inscrita em cnpj 07.872.871/0001-44 e que esteja listada no SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) visto que entre os filtros do SINDEC não existe para busca e consulta específica por uma empresa, sendo possível apenas acesso as empresas mais reclamadas por UF (Unidade da Federação/Estado), ano e procon específico. Sendo que o sistema não permite buscar o registro histórico de todas reclamações existentes sobre uma empresa que teve poucas reclamações, o que dificulta ou impossibilita esse acesso a informação de base aberta e que não implica em acesso a dados pessoais de quem fez a reclamação. Assim, gostaria de acesso aos dados solicitados da empresa específica citada, ano das reclamações, Estado da reclamação, a quantidade de vezes em que foi reclamada em sua quantidade total e se a reclamação aberta nesses procons teve solução ou foi convertida em processo administrativo contra a empresa. Os dados são necessários para este cidadão ter acesso ao histórico de como se derão as resoluções visto a possível existência de negligência total existente da empresa reclamada em solucionar os problemas de todos os cidadãos que abriram reclamações contra ela e a busca do ajuste de conduta que será embasado com esses dados.
Prezados, Gostaria que fosse informado o quantitativo de operações realizadas pela Força Nacional de Segurança Pública, bem como o tipo de operação, nome indicativo da operação (se houver), efetivo empregado, unidade da federação e durante qual período foram realizadas. Atenciosamente, [nome ocultado pelo Achados]
Prezados(as),
Solicito, por gentileza, os relatórios técnicos dos filmes: "Barbie" e "Oppenheimer" e do reality show "Dé Férias com o Ex Brasil".
