Solicito a lista de presentes recebidos pelo ministro Flávio Dino de Castro e Costa durante o exercício do cargo com as seguintes especificações: a) data da entrega; b) forma de entrega (correspondência, agenda oficial etc); c) item; d) remetente; e) destinação do presente (próprio ministro, gabinete, doação etc). Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Pedido enviado para: MJ – Ministério da Justiça
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Senhor(a) Solicitante, Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, encaminhamos o(s) arquivo(s) anexo(s) contendo a resposta elaborada pela Unidade responsável pelo assunto da demanda. Registre-se que, conforme o art. 21, do Decreto nº 7.724/2012, nos casos de negativa de acesso à informação ou não fornecimento das razões da negativa do acesso, o(a) requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da resposta. Por oportuno, esclarece-se que pedidos de acesso à informação, bem como denúncias e reclamações direcionados a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, CADE e ANPD devem ser buscadas diretamente perante esses órgãos, escolhendo-os como órgão destinatário no formulário do Fala.br, tendo em vista que possuem autonomia para responder suas manifestações e, nesse caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mesmo na qualidade de órgão superior, não detém acesso aos dados dessas unidades. Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão -SIC/MJSP (61) 2025-3949 - [email protected]
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