Acesso a informações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) - Pedido 08198028759202051

Olá, gostaria de ter acesso a informações sobre uma empresa reclamada no Procon em específico (SULAKE BRASIL ENTRETENIMENTO INTERATIVO LTDA.) inscrita em cnpj 07.872.871/0001-44 e que esteja listada no SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) visto que entre os filtros do SINDEC não existe para busca e consulta específica por uma empresa, sendo possível apenas acesso as empresas mais reclamadas por UF (Unidade da Federação/Estado), ano e procon específico. Sendo que o sistema não permite buscar o registro histórico de todas reclamações existentes sobre uma empresa que teve poucas reclamações, o que dificulta ou impossibilita esse acesso a informação de base aberta e que não implica em acesso a dados pessoais de quem fez a reclamação. Assim, gostaria de acesso aos dados solicitados da empresa específica citada, ano das reclamações, Estado da reclamação, a quantidade de vezes em que foi reclamada em sua quantidade total e se a reclamação aberta nesses procons teve solução ou foi convertida em processo administrativo contra a empresa. Os dados são necessários para este cidadão ter acesso ao histórico de como se derão as resoluções visto a possível existência de negligência total existente da empresa reclamada em solucionar os problemas de todos os cidadãos que abriram reclamações contra ela e a busca do ajuste de conduta que será embasado com esses dados.

Pedido enviado para: MJ – Ministério da Justiça
Nível federativo: Federal

  • Pedido disponibilizado por: Manuella C
  • Pedido LAI realizado em: 21/09/2020
Parcialmente Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Parcialmente Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Manuella C
  • Em: 13/10/2020

Senhor L.H.D., Em atenção ao seu pedido de acesso à informação, encaminhamos o arquivo anexo contendo a resposta elaborada pela Unidade responsável pelo assunto da demanda. Registre-se que, conforme o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, nos casos de negativa de acesso à informação ou não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da resposta. Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão -SIC/MJSP (61) 2025-3949 - [email protected]


Avaliação

(0)
0 seguidores
Seguir