Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Peço acesso à íntegra de ofícios, notificações ou documentos enviados pelo Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) ao Ministério da Fazenda a respeito de sites de apostas, bets e anúncios de apostas de quota fixa. Solicito que o prazo a ser considerado seja de 2019 até a data mais recente disponível.
Solicito a relação das bets legalizadas no Brasil, bem como canal para acompanhamento dos processos de autorização em curso pelo nome da empresa solicitante.
A fim de subsidiar pesquisa acadêmica sobre as emendas parlamentares em Roraima, solicito a disponibilização de dados, em forma de planilha pesquisável, que permita a extração de informações das emendas individuais e de bancada apresentadas pelos Parlamentares Federais de Roraima ao orçamento da União referente aos anos de 2015 a 2023. Solicito a possiblidade de que na(s) planilha(s) disponibilizada(s) possa(m) constar o ano, o autor e o beneficiário da emenda, os valores empenhados e pagos, a função, a subfunção, a ação e o programa orçamentários atendidos pela emenda, bem como a modalidade de transferência dos recursos (se especial ou com finalidade definida). Tal solicitação se justifica em razão de que, ao analisar os dados disponíveis no painel das emendas parlamentares individuais e de bancada, no sítio eletrônico do Tesouro Nacional (https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/painel-das-emendas-parlamentares-individuais-e-de-bancada), é possível verificar o valor total de R$1.709.541.561,99, dividido por ano, sendo R$ 1.263.075.697,25 de emendas individuais e R$446.465.864,74 referente a emendas de bancada, contudo não se consegue extrair, em formato de planilha pesquisável, os dados sobre o autor e o beneficiário da emenda, os valores empenhados e pagos, a função, a subfunção, a ação e o programa orçamentários atendidos pela emenda, bem como a modalidade de transferência dos recursos. A resposta com as planilhas pode ser enviada para o endereço de e-mail deste solicitante (OCULTADO). Atenciosamente,
A Receita Federal possui um painel de dados para todos os municípios brasileiros com informações referentes ao montade de imposto de renda arrecadado, entre 2001 e 2022 (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/receitadata/arrecadacao/copy_of_arrecadacao-das-receitas-administradas-pela-rfb-por-municipio). Além disso, obtive informações junto a receita sobre a quantidade de processos ligados à arrecadação de IRPF e IRPJ (em anexo). Entretanto, gostaria de obter um painel de dados, tal como o do link acima, com informações desses processos por município de residência de quem cometeu a infração, ano e imposto. Infelizmente, o documento em anexo fornecido pela receita possui apenas informações das delegacias da PF e esses dados não são suficientes para gerar o painel que eu preciso para a minha pesquisa.
Prezados,
Peço a gentileza de informar:
1- Quais os produtos que mais entraram no país e foram alvo de apreensões pela Receita Federal de Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023 em nível Nacional?
2- Quais os produtos que mais entraram no país e foram alvo de apreensões pela Receita Federal de Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023 aberto por Unidade Federativa (UF)?
3- Gostaria de solicitar os dados discriminados por quantidade, valor estimado (R$) e Unidade de Medida, conforme modelo em anexo, enviado pelos Srs no mês anterior.
4- Por favor, encaminhar o arquivo em Formato xls. Excel. Atenciosamente,
