MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

doações de alimentos programa Brasil Fraterno - Comida no Prato

Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:

Considerando o programa Brasil Fraterno - Comida no Prato (https://www.gov.br/mds/pt-br/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/comida-no-prato/), quantas doações de alimentos foram feitas? A quantas pessoas/empresas e em que locais? Qual é o peso e valor financeiro estimado dessas doações? Peço pelos dados ano a ano, de 2020 até 2023, no momento em que esta solicitação for atendida.

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

Pedido disponibilizado por: Eduardo Barretto
Pedido LAI realizado em: 20/07/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Programa Auxílio Brasil | 5126057

Eu não tenho cadastro auxílio brasil e também auxílio emergência nunca foi recebido na minha conta, eu só queremos para saber que só posso fazer cadastro tem direito que sou deficiente auditivo!

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 06/12/2022
Não Classificado
Não Classificado

Auxílio | 5350375

Informações sobre meu auxílio Brasil

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 13/02/2023
Não Classificado
Não Classificado

Acesso à informação | 5425031

Em notícia divulgada no dia 28/2, é abordado encontro entre o ministro Wellington Dias e representantes do Idec. Na ocasiçao Idec apresentou um estudo com proposta para isenção de tributos em produtos essenciais que devem integrar a nova cesta básica, além da retirada de subsídios aos alimentos ultra processados como refrigerantes e bebidas açucaradas. Gostaria que o estudo mencionado fosse compartilhado se possível ou algum resumo do que se trata desde ja agradeço a atenção dispensada

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 03/03/2023
Não Classificado
Não Classificado

Programa Bolsa Família | 5428830

Boa tarde, Qual procedimento correto para fazer Ressarcimento do Bolsa família, devolver valores? Por favor não confundam com Auxílio Emergência.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 03/03/2023
Não Classificado
Não Classificado