• Por: Transparência Brasil
• Em: 03/04/2023

Prezado (a) Senhor (a), Em atenção ao pedido de acesso à informação, registrado sob o NUP 54800.000027/2023-19, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) e do Gabinete do Ministro (GM), encaminha as informações expostas abaixo: O GM informa que o estudo com proposta para isenção de tributos em produtos essenciais e retirada de subsídios aos alimentos ultraprocessados mencionado em encontro do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC foi apresentado verbalmente. Até o presente momento o IDEC não submeteu o estudo formalmente a este Ministério. Por fim, a SESAN esclarece que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) solicitou agenda para tratar da importância de temas relacionados a defesa do consumidor e estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável. Foi mencionado um estudo que propõe a isenção de tributos em produtos essenciais para a nova cesta básica, como indicado pelo Gabinete do Ministro, em um encontro entre o Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o IDEC. Porém até o momento, o IDEC não apresentou formalmente o estudo a este Ministério. Para maiores informações a respeito do estudo, solicitamos que entre em contato diretamente com o referido instituto. Caso deseje informações complementares ou queira realizar novos questionamentos, orientamos que registre um novo pedido de acesso à informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, encontrado no endereço: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão - SIC Ouvidoria Geral/GM Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS Esplanada dos Ministérios, Bloco A , 2º andar, sala 207. Brasília/DF