Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
Considerando o programa Brasil Fraterno - Comida no Prato (https://www.gov.br/mds/pt-br/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtiva-rural/comida-no-prato/), quantas doações de alimentos foram feitas? A quantas pessoas/empresas e em que locais? Qual é o peso e valor financeiro estimado dessas doações? Peço pelos dados ano a ano, de 2020 até 2023, no momento em que esta solicitação for atendida.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Pedido enviado para: MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Nível federativo: Federal
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