Nível federativo: Federal
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Bom dia! Quais as providências serão tomadas em relação a Ilha de Marajó e todas as denúncias de exploração infantil que estamos tendo acesso através da mídia?
Prezados, Não fui capaz de compreender o envio do meu pedido 00105.004541/2023-33 para o MJSP. Poderiam me explicar? Att,
Solicito ter acesso a todas as publicações do Ministério de Direitos Humanos no período de 2019 a 2022, que constavam anteriormente no site
Solicito a lista de todas as pessoas presentes na reunião entre a equipe do MMFDH e GSI que aconteceu no dia 12 de maio de 2021.
Meu nome é Luiza Szczerbacki Castello Branco e sou pesquisadora doutoranda na Universidade Federal Fluminense – UFF. Estou fazendo uma pesquisa empírica sobre a realização / utilização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) (regulamentada pelo Decreto nº 10.411/2020) pela Administração Pública federal. Gostaria de saber se o(a) órgão/entidade: 1- Sabe o que é Análise de Impacto Regulatório (AIR)? SIM ________ NÃO _________ 2- Se já realizou algum relatório ou documento de AIR? SIM ________ NÃO _________ 3- Em caso positivo, quantos relatórios ou documentos foram elaborados? Poderia disponibilizar o link do(s) relatório(s)/documento(s)? 4- Em caso negativo, qual o motivo (marque com um X ao lado): _________ atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos ao âmbito interno do órgão ou da entidade, _________ atos normativos de efeitos concretos, destinados a disciplinar situação específica, cujos destinatários sejam individualizados, _________ atos normativos que disponham sobre execução orçamentária e financeira, _________ atos normativos que disponham estritamente sobre política cambial e monetária, _________ atos normativos que disponham sobre segurança nacional, e _________ atos normativos que visem a consolidar outras normas sobre matérias específicas, sem alteração de mérito, _________ por motivos de urgência, _________ ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, _________ ato normativo considerado de baixo impacto, _________ ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito, _________ ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: a) dos mercados de seguro, de resseguro, de capitalização e de previdência complementar, b) dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio, ou c) dos sistemas de pagamentos, _________ ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais, _________ ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios, e _________ ato normativo que revise normas desatualizadas para adequá-las ao desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, nos termos do disposto no Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, _________ outros motivos. Se possível, especificar o motivo: ______________ 5- Quaisquer outras informações que reputar relevante.
