Prezados, Não fui capaz de compreender o envio do meu pedido 00105.004541/2023-33 para o MJSP. Poderiam me explicar? Att,
Pedido enviado para: MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Cidadã(ã), bom dia! Informo que a manifestação 00105.004541/2023-33, foi tramitada para o Ministério da Justiça por engano, mas que ela já retornou a este Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e está sendo analisada e tratada pela área técnica responsável, cujo prazo de resposta é até 02/05/2023, podendo ser prorrogado por mais dez dias, conforme Art. 16 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Pedimos desculpas pelo ocorrido e na oportunidade, o Ministério dos Direito Humanos e Cidadania coloca-se à disposição sempre que necessário. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão
Solicitar revisão
Obrigado!
Sua solicitação foi enviada com sucesso.
