CGU – Controladoria-Geral da União

Nível federativo: Federal

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Pedidos para órgãos públicos:

Documentos sobre medidas tomadas pela CGU para combater orçamento secreto

Protocolo: 00106.014746/2021-55

ASSUNTO: Documentos sobre medidas tomadas pela CGU para combater orçamento secreto

Prezados,

Referente ao esquema de desvio de recursos federais objeto da reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 09 de maio de 2021 com o título "Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso", a qual tornou pública a utilização do artifício denominado como "emendas de relator-geral", ou "emendas RP9", SOLICITAMOS:

1. Informações referentes à instalação de atos investigatórios pela Controladoria Geral da União para apuração de crimes e de irregularidades tais como escopo, duração prevista e quantidade de servidores alocados.

2. Quais medidas estão sendo tomadas pela Controladoria Geral da União no sentido de coibir crimes e abusos, bem como de aumentar a transparência das emendas RP9.

Atenciosamente,

Em nome da Rede pela Transparência e Participação Social,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
[email protected]

Em: 03/06/2021
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Acesso à Nota Técnica nº 1357/2018/CGEDUB/DS/SFC

Olá, relatório de auditoria da CGU para o FNDE de 2017 menciona a existência da nota técnica nº 1357/2018/CGEDUB/DS/SFC (cf. exercício de 2017, em https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias, p. 35). Gostaria de ter acesso à cópia digitalizada desta nota técnica.
Obrigado.

Pedido disponibilizado por: Manoel Galdino
Em: 21/07/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU

Solicito acesso à íntegra (incluindo documentos anexos) do OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU, da Controladoria Geral da União, encaminhado em resposta ao Oficio n° 361/2019/CGAP/D1LEG/SE/CC/PR da Presidência da República.

Pedido disponibilizado por: FELIPE LELIS MOREIRA
Em: 07/08/2019
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Justificativas de atraso da obra 30817

Relatórios, pareceres e demais documentos que detalham e justificam os atrasos ocorridos na obra 30817 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001
Guarulhos, SP

Pedido disponibilizado por: Marina Candelaria de Mendonça Lima
Em: 05/09/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Data de entrega definitiva da obra 102475

Data de entrega definitiva da obra 1024759 - CRECHE GUARATINGUETÁ I
Santo André - SP

Pedido disponibilizado por: Marina Candelaria de Mendonça Lima
Em: 05/09/2018
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)