Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Protocolo: 00106.014746/2021-55
ASSUNTO: Documentos sobre medidas tomadas pela CGU para combater orçamento secreto
Prezados,
Referente ao esquema de desvio de recursos federais objeto da reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 09 de maio de 2021 com o título "Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso", a qual tornou pública a utilização do artifício denominado como "emendas de relator-geral", ou "emendas RP9", SOLICITAMOS:
1. Informações referentes à instalação de atos investigatórios pela Controladoria Geral da União para apuração de crimes e de irregularidades tais como escopo, duração prevista e quantidade de servidores alocados.
2. Quais medidas estão sendo tomadas pela Controladoria Geral da União no sentido de coibir crimes e abusos, bem como de aumentar a transparência das emendas RP9.
Atenciosamente,
Em nome da Rede pela Transparência e Participação Social,
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
[email protected]
Atendido
Olá, relatório de auditoria da CGU para o FNDE de 2017 menciona a existência da nota técnica nº 1357/2018/CGEDUB/DS/SFC (cf. exercício de 2017, em https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/auditorias, p. 35). Gostaria de ter acesso à cópia digitalizada desta nota técnica.
Obrigado.
AtendidoSolicito acesso à íntegra (incluindo documentos anexos) do OFÍCIO N° 14162/2019/CONJUR/CGU, da Controladoria Geral da União, encaminhado em resposta ao Oficio n° 361/2019/CGAP/D1LEG/SE/CC/PR da Presidência da República.
Não Atendido
Relatórios, pareceres e demais documentos que detalham e justificam os atrasos ocorridos na obra 30817 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001
Guarulhos, SP
Não Classificado
Data de entrega definitiva da obra 1024759 - CRECHE GUARATINGUETÁ I
Santo André - SP
Não Classificado