• Por: Transparência Brasil
• Em: 23/02/2023

Prezado(a) Senhor(a), Em atenção ao pedido de acesso à informação, cadastrado sob o número de protocolo 00106.001055/2023-53, esclarecemos que o Portal da Transparência disponibiliza dados relativos aos orçamentos dos órgãos federais na consulta "Orçamento da Despesa" https://portaldatransparencia.gov.br/orcamento/despesas >. Os dados dessa consulta são provenientes das bases do Tesouro Gerencial, repositório a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Feito esse esclarecimento, informamos que é possível detalhar o orçamento anual da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) nas planilhas disponíveis para download por meio da seção "Dados Abertos", cujo link para acesso direto no Portal da Transparência é https://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/orcamento-despesa >. Após acessar a página, basta selecionar o exercício desejado (de 2014 a 2023) e, após baixar o arquivo, filtrar os dados da planilha pela coluna "CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA", com o código "20118", o qual agrega as informações da ABIN. A coluna "ORÇAMENTO ATUALIZADO (R$)" apresenta o orçamento inicial atualizado por alterações posteriores ao longo da execução financeira. A descrição completa das colunas pode ser acessada no dicionário de dados, cujo endereço eletrônico segue abaixo: https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603417-dicionario-de-dados-orcamento-da-despesa Por fim, acrescentamos que a Controladoria- Geral da União (CGU) providenciará, junto à área técnica responsável, a inclusão da coluna Unidade Orçamentária (UO) também na consulta online, a fim de facilitar a pesquisa de orçamento em unidades como a ABIN, que fazem parte da estrutura da Presidência da República. Atenciosamente, Área responsável pela resposta: Diretoria de Governo Aberto e Transparência Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretária de Integridade Pública Prazo para interposição do recurso de 1ª instância: 10 dias