Nível federativo: Federal
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, solicito acesso ao histórico de e-mails trocados entre janeiro e dezembro de 2022 em caráter institucional pelo ex-assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz, CPF ***.235.994-**. O pedido se baseia em parecer da própria Controladoria-Geral da União (CGU), que considerou que o correio eletrônico institucional não pode ser considerado de caráter particular, e sim, público. Informações consideradas ´sigilosas dentro do escopo do pedido podem ser tarjadas, como o envio das demais. Caso o período especificado seja inválido, favor informar qual período pode ser atendido.
Prezados, Solicito via Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, o disposto a seguir: 1. Lista com todos os equipamentos eletrônicos disponíveis para uso do servidor Tércio Arnaud Tomaz, incluindo a quantidade de laptops, desktops e celulares, durante o período em que esteve lotado neste órgão; 2. Número de servidores que estavam vinculados ou subordinados a Tércio Arnaud Tomaz no período em que esteve lotado neste órgão; 3. Histórico de navegação com todos os sites acessados por Tércio Arnaud Tomaz, no período em que esteve lotado neste órgão, a partir de IPs e celulares da Presidência da República; 4. Todos os registros de deslocamentos feitos por Tércio Arnaud Tomaz com carro oficial desta Presidência. Detalhar origem, destino e horário das viagens. Acrescento que, caso o órgão considere o tempo demasiadamente longo em algum ou todos os pontos acima, reduzir o espaço de apuração para 2022.
Peço acesso a relação de todos os móveis (como sofás, camas, cadeiras, armários, mesas etc) comprados em 2023 e 2024 para o palácio da alvorada. Peço às íntegras dos processos SEI ou similar relacionados tanto a procura dos produtos, com documentos sobre motivação da compra, dispensa de licitação, cotação de preços, atas de reuniões, ofícios, comunicações, pareceres jurídicos e t´écnicos e qualquer outro documento relacionado a compra de cada m´óvel. Peço ainda a íntegra do processo relacionado a compra em si do produto, mostrando notas fiscais da compra, fotografias do móvel, se houver, e outros documentos relacionados a compra. Para delimitar melhor o tema, peço que sejam apresentadas as informações sobre móveis de mais de R$ 5 mil reais. Se houver algum tipo de restrição de acesso à informação, peço que sejam enviados com tarjas os trechos sensíveis. Peço ainda que seja fornecida planilha em formato aberto, como excel, contendo a relação de todos os móveis comprados por mais de R$ 5 mil cada, além da descrição do produto, marca, valor unitário, data da compra, local de compra (com cnpj). Att
Solicito, para fins acadêmicos, as seguintes informações referentes ao período de 2014 a 2024: 1 - Relação de autoridades ocupantes dos cargos de Presidente, vice-presidente, diretor(ou equivalentes) e conselheiros de administração em Empresas Públicas Federais, que submeteram consulta de conflito de interesses À CEP e que tiveram concedida remuneração compensatória para o período de quarentena pós exercício do cargo ? - Qual a atividade informada na consulta de conflito de interesses que ensejou o deferimento da quarentena remunerada? - Na hipótese de não detecção do conflito de interesses e consequentemente da não concessão da remuneração compensatória, qual a atividade informada na consulta de conflito de interesses que ensejou essa dispensa? Obrigada
Gostaria de saber quantas pessoas foram exoneradas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) neste ano, discriminando, em quantos casos houve exoneração a pedido e em quantos foi por decisão da administração pública. Também gostaria de incluir nessa conta servidores de carreira da Abin que eventualmente tenham se deslocado para outros órgãos saindo da agência - quantas transferências houve? Obrigada.
