Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Peço acesso a relação de todos os móveis (como sofás, camas, cadeiras, armários, mesas etc) comprados em 2023 e 2024 para o palácio da alvorada. Peço às íntegras dos processos SEI ou similar relacionados tanto a procura dos produtos, com documentos sobre motivação da compra, dispensa de licitação, cotação de preços, atas de reuniões, ofícios, comunicações, pareceres jurídicos e t´écnicos e qualquer outro documento relacionado a compra de cada m´óvel. Peço ainda a íntegra do processo relacionado a compra em si do produto, mostrando notas fiscais da compra, fotografias do móvel, se houver, e outros documentos relacionados a compra. Para delimitar melhor o tema, peço que sejam apresentadas as informações sobre móveis de mais de R$ 5 mil reais. Se houver algum tipo de restrição de acesso à informação, peço que sejam enviados com tarjas os trechos sensíveis. Peço ainda que seja fornecida planilha em formato aberto, como excel, contendo a relação de todos os móveis comprados por mais de R$ 5 mil cada, além da descrição do produto, marca, valor unitário, data da compra, local de compra (com cnpj). Att
Solicito, para fins acadêmicos, as seguintes informações referentes ao período de 2014 a 2024: 1 - Relação de autoridades ocupantes dos cargos de Presidente, vice-presidente, diretor(ou equivalentes) e conselheiros de administração em Empresas Públicas Federais, que submeteram consulta de conflito de interesses À CEP e que tiveram concedida remuneração compensatória para o período de quarentena pós exercício do cargo ? - Qual a atividade informada na consulta de conflito de interesses que ensejou o deferimento da quarentena remunerada? - Na hipótese de não detecção do conflito de interesses e consequentemente da não concessão da remuneração compensatória, qual a atividade informada na consulta de conflito de interesses que ensejou essa dispensa? Obrigada
Gostaria de saber quantas pessoas foram exoneradas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) neste ano, discriminando, em quantos casos houve exoneração a pedido e em quantos foi por decisão da administração pública. Também gostaria de incluir nessa conta servidores de carreira da Abin que eventualmente tenham se deslocado para outros órgãos saindo da agência - quantas transferências houve? Obrigada.
Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e servidoras que atenderão este pedido. Considerando a Lei Federal 12.527/11 (art. 27, § 3º; e art. 35, § 1º, II), o Decreto Federal nº 7.724/2012 (art. 32) e a Resolução CMRI nº 6/2022 (art. 2º, II; e Art. 16, VI), solicitamos as seguintes informações:
1) Como a CMRI recebe os Termos de Classificação de Informação (TCI) enviados pelos órgãos do Poder Executivo Federal? Detalhar se são registrados por meio de sistema eletrônico unificado, documentos físicos, e-mail ou outro formato.
2) Como a CMRI monitora se os órgãos do Poder Executivo Federal estão encaminhando seus respectivos TCIs?
3) Qual a norma legal ou infralegal que regulamenta como a CMRI deve agir em relação a órgãos do Poder Executivo Federal que não encaminham seus TCIs nos prazos previstos?
4) A CMRI mantém um banco eletrônico de informações que reúna os dados de identificação dos TCIs listados no art. 31 do Decreto 7.724/2012, que permita a exportação/extração total ou parcial desses dados?
Desde já agradecemos pelo atendimento deste pedido.
Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e as servidoras que atenderão a este pedido de acesso à informação, amparado pela Lei Federal 12.527/11. Em resposta ao NUP 00137.014776/2023-66, a secretaria-Executiva da CMRI encaminhou planilha, contendo a relação total de TCIs já custodiados até 31 de agosto de 2023. Solicitamos o reenviou de planilha nos mesmos moldes da encaminhada, mas atualizada até a data de resposta a este novo pedido. Desde já agradecemos.
