Peço acesso a relação de todos os móveis (como sofás, camas, cadeiras, armários, mesas etc) comprados em 2023 e 2024 para o palácio da alvorada. Peço às íntegras dos processos SEI ou similar relacionados tanto a procura dos produtos, com documentos sobre motivação da compra, dispensa de licitação, cotação de preços, atas de reuniões, ofícios, comunicações, pareceres jurídicos e t´écnicos e qualquer outro documento relacionado a compra de cada m´óvel. Peço ainda a íntegra do processo relacionado a compra em si do produto, mostrando notas fiscais da compra, fotografias do móvel, se houver, e outros documentos relacionados a compra. Para delimitar melhor o tema, peço que sejam apresentadas as informações sobre móveis de mais de R$ 5 mil reais. Se houver algum tipo de restrição de acesso à informação, peço que sejam enviados com tarjas os trechos sensíveis. Peço ainda que seja fornecida planilha em formato aberto, como excel, contendo a relação de todos os móveis comprados por mais de R$ 5 mil cada, além da descrição do produto, marca, valor unitário, data da compra, local de compra (com cnpj). Att
Pedido enviado para: CC-PR – Casa Civil da Presidência da República
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezado(a) Cidadão(ã), Em atenção ao pedido de informações registrado sob o NUP 00137.002209/2024-48, encaminhamos anexa planilha que contém a relação de todos os móveis adquiridos em 2023 para a Residência Oficial do Palácio da Alvorada, com a respectiva descrição do produto, marca, valor unitário, data de entrega, local de compra e CNPJ. Informamos ainda que neste ano de 2024 não foi adquirido nenhum móvel para a referida Residência. Editais, atas, termos de referência, projetos básico e resultados de processos de licitação estão disponibilizadas no sitio da Casa Civil, no link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes Por oportuno, cabe informar que na Dispensa de Licitação nº 7/2023 somente foram adquiridos 06 (seis) itens, no valor total de R$ 196.770,00. Os demais itens constantes no edital não foram entregues e, consequentemente, procedeu-se a devida anulação da nota de empenho correspondente a esses bens. Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República. As informações acima foram disponibilizadas pelo Secretário Adjunto de Administração da Casa Civil da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto - https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao
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