É difícil garantir que um pedido de acesso a informações seja atendido de acordo com o que se espera: depende sempre do órgão ou mesmo da pessoa que dará a resposta. Mas é possível - e importante - fazer pedidos com menores chances de negativas ou de interpretações duvidosas.
A partir da experiência da equipe do Achados e Pedidos, aqui está uma lista de recomendações básicas para escrever uma solicitação de informação.
1. Para qual órgão eu peço a informação?
Se você não tem certeza qual órgão deve ter a informação que você quer, faça como um detetive: investigue.
Imagine, por exemplo, que você quer saber os horários dos médicos do posto de saúde perto da sua casa. Comece a sua investigação usando seu próprio conhecimento: o posto de saúde é responsabilidade de qual poder público? Vamos supor que, no seu caso, seja da prefeitura. Então, é o nível municipal. Qual é o órgão da prefeitura que cuida dos postos de saúde? Geralmente, é a Secretaria de Saúde. Pronto: você já achou para quem deve fazer o pedido de informação.
Em resumo, é uma questão de saber quem faz a ação ou presta o serviço público ao qual a informação que você quer pedir está ligada. Quando for difícil de saber, busque na internet.
Mesmo que você acabe fazendo o pedido para o órgão “errado”, não se preocupe: a Lei de Acesso à Informação obriga o órgão a encaminhar o pedido para o órgão certo ou dizer para você qual é o órgão certo, para que você faça o pedido a ele.
Se seu trabalho depende de respostas a pedidos de informação dentro de prazos apertados (jornalistas, pesquisadores, advogados etc), tente ao máximo direcionar o pedido ao órgão que tem a informação/o dado. Isso mantém o prazo de resposta no mínimo necessário. Cada vez que o pedido precisar ser redirecionado para outro órgão ou você precisar reapresentá-lo, o prazo de 20 dias começa a contar do zero.
2. Especifique bem as informações/dados que você pretende obter
Para diminuir as chances de a resposta ser muito diferente ou menos detalhada do que você precisa, deixe bem claro o que você quer saber.
Veja este pedido cadastrado no Achados e Pedidos, por exemplo: a pessoa listou quais informações queria, de forma bem simples.
Ou este pedido, em que a pessoa explicou com vários detalhes o que queria e até resumiu com uma pergunta, ao final.
Quando você precisar de dados de forma detalhada, é importante indicar isso bem claramente. Aqui no Achados e Pedidos há dois bons exemplos recentes:
Neste pedido, especificamos tudo o que precisávamos que fosse informado a respeito de cada um dos processos que pedimos. Se não apontássemos esses detalhes, teríamos que ter acessado cada documento que enviaram para extrair as informações.
Neste outro, a pessoa pediu para o órgão "destrinchar" o número de reclamações feitas à prefeitura por localização.
Pedidos assim são úteis para obter informações que vão além de apenas um número (por exemplo, o total de processos ou o total de multas aplicadas): dá para identificar padrões ou mesmo relacionar com outras fontes de dados.
3. Defina um período de tempo em relação ao qual você quer a informaçãoProcure sempre indicar o período de tempo em relação ao qual você quer a informação: seja um intervalo (de janeiro a junho de um certo ano, por exemplo) ou uma data específica. Isso reduz as chances de o órgão público considerar seu pedido genérico.
Neste pedido, por exemplo, indicamos os anos sobre os quais queríamos as informações. O mesmo aconteceu
no pedido sobre reclamações que apareceu acima: a pessoa pediu apenas os dados de janeiro de 2021 até o dia em que ela fez o pedido.
Se você quer comparar números ou valores, ou obter informações para avaliar a execução de uma política pública, procure usar períodos relevantes, como o primeiro ano de mandatos, ou um mandato completo; uma legislatura completa; ou antes e depois de uma ação ou legislação etc.
4. Seja direto(a)
No texto do pedido, inclua apenas informações realmente necessárias (informações que ajudarão o órgão público a te dar uma resposta satisfatória). Lembre-se: de acordo com a Lei de Acesso a Informação, você não precisa dizer o motivo do seu pedido, e o órgão é proibido de perguntar isso.
Neste pedido, por exemplo, queríamos obter os dados que serviram de base a um número apresentado em um relatório. Por isso, mencionamos o documento e até colocamos a página em que o número apareceu, para dar o contexto e deixar bem claro o que queríamos.
Neste outro caso, não havia necessidade de contexto algum: a organização que fez o pedido queria dados sobre autuações ambientais, e ponto.
Ao fazer pedidos via internet nos Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SICs), você não precisa colocar seus dados pessoais (nome, RG ou CPF) no texto do pedido. Afinal, você já terá que colocá-los nos campos próprios para isso no formulário.
5. Use listas
Esta é uma continuação da dica anterior: listas ajudam a organizar o pedido e, assim, o deixam mais claro. São boas opções especialmente para pedidos por dados detalhados, como o exemplo já citado por aqui.
6. Procure casos parecidos
Veja se alguém já fez um pedido igual ou parecido com o que você pretende fazer - o Achados e Pedidos é uma excelente fonte para isso!
Você pode descobrir que a informação já está disponível, pois alguém já pediu (e acabar poupando trabalho), por exemplo. Ou ficar sabendo que um pedido como o que você vai fazer já foi atendido pelo órgão uma ou mais vezes - e, portanto, uma resposta negativa ou uma enrolação são pouco prováveis. Além disso, caso aconteçam, podem ser questionadas com base nesse histórico.
7. Compartilhe seus pedidos e respostas
Cadastre aqui no Achados e Pedidos seus pedidos e informação e as respostas (ou não respostas)! Assim, outras pessoas poderão usá-los como modelo, como argumento para recursos ou como fonte para saber informações sobre o poder público.
