Boa tarde,
Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:
- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.
Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).
Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).
Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.
Cordialmente.
Pedido enviado para: SEMA-RS - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Nível federativo: Estadual
RS
Resposta do órgão público
Prezada Sra.:
Relativo ao seu pedido de informação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, informamos, preliminarmente, que segue em anexo a planilha sobre os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCAs assinados entre janeiro de 2015 a agosto de 2021.
Ademais, para entendimento das informações prestadas, seguem os seguintes esclarecimentos:
- Referente à forma de destinação: Esta informação não foi colocada na planilha, pois todas nossas compensações deste período são aplicadas de forma direta. Isto significa que o empreendedor aplica o recurso através de ações solicitadas pelo órgão gestor das Unidades de Conservação.
- Referente Atividade que o recurso foi destinado: Neste ponto foram utilizados os grupos de aplicação para recursos de compensação ambiental conforme disposto pelo Decreto Federal 4340/2002, mesmos grupos utilizados no plano de rubricas da Instrução Normativa SEMA 04/2018, que determina a forma de execução de compensações ambientais.
- As informações foram prestadas de acordo com a solicitação, informando as destinações de acordo com os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental, na data em que eles foram firmados.
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura/SEMA
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