Negociações para retomar doações e novos projetos do Fundo Amazônia são feitas nas sombras
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Negociações para retomar doações e novos projetos do Fundo Amazônia são feitas nas sombras

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O governo federal não produz, armazena ou fornece informações suficientes para o acompanhamento da negociação com vistas a retomar a arrecadação de recursos para o Fundo Amazônia e a aprovação de novos projetos, interrompidas há três anos. A conclusão é do projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil em parceria com a Abraji.

Em novembro do ano passado, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou durante audiência na Câmara dos Deputados que "tem tentado reconstruir" a governança do Fundo Amazônia "em uma conversa constante com os representantes da Noruega e da Alemanha".

Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Vice-Presidência da República não fornece muitos detalhes sobre a “conversa constante”. O órgão disse não ter produzido quaisquer atas ou registros das 5 reuniões de Mourão com membros dos governos norueguês e alemão de junho de 2020 a abril de 2022 a respeito do Fundo Amazônia. A referência ao Fundo como assunto dos encontros só foi incluída na agenda pública, aliás, após a apresentação do pedido e de recursos - e apenas nas agendas dos assessores que acompanharam o vice-presidente.

A Vice-Presidência se negou a fornecer cópias de comunicações que Mourão tenha feito com a Alemanha e a Noruega a respeito do tema, sob a alegação de serem documentos relativos a negociações internacionais em andamento e, portanto, sigilosos.

Do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que conduzia as conversas com os dois países antes de a Vice-Presidência assumi-las, foi possível obter pistas. Ao contrário da Vice-Presidência, o órgão forneceu e-mails entre Salles e uma representante do governo alemão. As mensagens indicam que o órgão chegou a produzir uma minuta de decreto para regulamentar a governança do Fundo, além de um plano de projetos. O MMA, porém, negou acesso à minuta e ao plano, por serem considerados documentos preparatórios de ato decisório.

O BNDES, que gerencia os recursos do Fundo Amazônia, disse não ter participado das negociações, por não ter competência para atuar nas políticas públicas ambientais ou negociar mudanças nas estratégias do governo federal. Em maio e junho de 2020, o banco fez quatro videoconferências com o chefe da Assessoria de Temas Institucionais da Vice-Presidência, Carlos Roberto Sucha, sobre o Fundo.

Telegramas de embaixadas do Brasil na Alemanha e na Noruega, também obtidos via LAI, tampouco contêm informações relevantes sobre as tratativas. Em uma circular telegráfica de agosto de 2019, destinada a “subsidiar respostas a eventuais consultas ou críticas sobre os temas” de política ambiental, o embaixador brasileiro em Berlim afirma que “A despeito do sensacionalismo com que as discussões do governo com doadores internacionais do Fundo Amazônia vêm sendo tratadas, a verdade é que o mecanismo se mostrou ineficaz para controlar o desmatamento. As mudanças propostas pelo governo brasileiro não têm por objetivo acabar com o Fundo, e sim torná-lo mais eficaz”.

Acompanhamento da aplicação de recursos: obstáculos
O acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo para os projetos também tem alguns problemas de transparência: há informes consolidados a cada dois meses, mas para saber quanto foi destinado para cada iniciativa, e quando, é preciso consultá-los um a um, na carteira de projetos.

O Achados e Pedidos coletou as informações por meio de um código para raspar os dados do site.

Desde 28.jun.2019 (quando a estrutura de governança deixou de funcionar), o Fundo Amazônia desembolsou R$ 325,2 milhões com projetos já contratados até aquela data. Desse montante, quase o total (99%) foram destinados a 70 projetos que ainda estão em andamento.

A maior parte (69%) dos desembolsos em 2019 foi feita após a extinção dos conselhos de governança.

De acordo com relatório de auditoria fechado em abril de 2022, em 31.dez.2021 o Fundo tinha R$ 3.583.826.000 em caixa para destinação a projetos.

Contexto
No final de junho de 2019, o governo Bolsonaro extinguiu colegiados da administração pública federal, incluindo os que compunham a estrutura de governança do Fundo Amazônia. Com isso, os governos da Alemanha e da Noruega - principais doadores do Fundo - interromperam os aportes.

Sem a estrutura de governança, também não há aprovação de novos projetos. Os recursos que atualmente compõem o Fundo são usados para pagar os que foram aprovados antes de junho de 2019.

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