Boa tarde,
Referimo-nos ao relatório anual mais recente do Fundo Amazônia (2020), segundo o qual "os governos brasileiro e dos países doadores iniciaram negociações para reestabelecer a estrutura de governança do Fundo" após a extinção dos Comitês Técnico e Orientador, em junho de 2019. Menciona, ainda, que "essas negociações prosseguiram em 2020, mas não foram finalizadas até a elaboração deste relatório [junho/2021]".
Em resposta a um pedido de informação (NUP 52021.000030/2022-95) relativo a tais negociações, o BNDES - gestor do Fundo - nos orientou a direcioná-lo a este Ministério, afirmando que a pasta as coordenou inicialmente.
Diante do exposto, solicitamos:
- Lista das reuniões realizadas pelo MMA a respeito da governança do Fundo realizadas com os governos dos países doadores de 2019 a 2021 indicando, para cada reunião, a data e a lista dos presentes ao encontro (incluindo o órgão/país que cada pessoa representava);
- Cópias das atas das reuniões a respeito da governança do Fundo realizadas com os governos dos países doadores (caso não tenham sido produzidas atas, solicitamos resumo dos tópicos discutidos e as propostas e demandas apresentadas pelos participantes);
- Cópias de comunicações do MMA (memorandos, e-mails, ofícios etc.) com os governos dos países doadores a respeito da governança do Fundo no período de 29/06/2019 a 31/12/2021.
Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos de antemão.
Cordialmente.
Pedido enviado para: MMA – Ministério do Meio Ambiente
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
À Instituição Transparência Brasil,
Em atenção ao Pedido de Acesso à Informação dessa Instituição, a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (SECEX/MMA) passa a responder os questionamentos formulados como se segue:
Pergunta 1: A lista das reuniões realizadas pelo MMA a respeito da governança do Fundo realizadas com os governos dos países doadores de 2019 a 2021 indicando, para cada reunião, a data e a lista dos presentes ao encontro (incluindo o órgão/país que cada pessoa representava). Resposta: As reuniões realizadas pelo MMA com representantes dos governos dos países doadores constam da agenda pública do Sr Ministro. Essas informações estão em transparência ativa e poderão ser acessadas por meio dos links https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-de-autoridades-1/agenda-do-ministro-do-meio-ambiente/agenda-ministro e https://antigo.mma.gov.br/agenda-de-autoridades.html?view=autoridade&dia=2019-03-12&id=18.
Pergunta 2: Cópias das atas das reuniões a respeito da governança do Fundo realizadas com os governos dos países doadores (caso não tenham sido produzidas atas, solicitamos resumo dos tópicos discutidos e as propostas e demandas apresentadas pelos participantes). Resposta: As reuniões foram conduzidas pelas altas autoridades, não havendo registro em ata. Os principais tópicos discutidos foram o modelo de governança e de execução do Fundo Amazônia.
Pergunta 3: Cópias de comunicações do MMA (memorandos, e-mails, ofícios etc.) com os governos dos países doadores a respeito da governança do Fundo no período de 29/06/2019 a 31/12/2021. Resposta: As comunicações identificadas sobre o tema são dois e-mails datados de 08 de janeiro de 2020 e de 07 de fevereiro de 2020 respectivamente, cujas cópias seguem anexas: e-mail 1 Fundo Amazônia (0860448) e e-mail 2 Fundo Amazônia (0860449).
Atenciosamente,
SIC / MMA
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