Nível federativo: Federal
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Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no interesse público sobre o posicionamento oficial do Brasil na esfera internacional, solicitamos todos os discursos proferidos por agentes do Ministério do Meio Ambiente em todas as COP - Conferência das Partes, fórum internacional, permanente e anual que existe desde 1995, como regido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), ou em inglês UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change).
Pedimos que a presente requisição seja encaminhada para os agentes do departamento de Relações Internacionais, dentro da Secretaria de Clima e Relações Internacionais(MMA), além de para o departamento responsável pelo acompanhamento e registro da atuação ministerial durante as COPs, e o responsável pelas respostas à LAI.
Requisitamos a resposta ítem a ítem da lista abaixo, ainda que informações importantes possam constar entre os mesmos (ou ao final) para que a o ministério esclareça algum contexto imprescindível sobre os dados. A falta de informações sobre um dos ítens não deve impedir a apresentação dos dados, ainda que parciais, dos ítens disponíveis:
1 - Todos os registros textuais de discursos proferidos por agentes do órgão durante as COPs realizadas entre 1995 e 2000 - ano a ano e COP a COP.
1.1 - Os registros devem ser encaminhados no formato que foram registrados.
1.1.2 - se não for possível, pedimos os registros como o órgão os têm preservados.
1.1.3 - se não houver registro, indicar o porquê.
2 - Todos os registros textuais de discursos proferidos por agentes de Estado e do órgão durante as COPs realizadas entre 2001 e 2021, ano a ano e COP a COP.
2.1 Pedimos especial atenção para os registros das COP 06 e 07 - ambas em 2001, sendo a 6 extraordinária -, COP 09 (2003), e COP 12 (2006), também ano a ano e COP a COP.
3 - Se houver, solicitamos os registros em vídeo das intervenções de representantes do governo, de um modo geral, e dos representantes do ministério em particular.
3.1 - A mesma solicitação para gravações em áudio.
Solicito, por gentileza, acesso às atas de reuniões e agenda de próximas reuniões a serem realizadas pelo Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima - CIM. Favor indicar fonte pública (ex: site) e o caminho para se ter acesso às atas e agendas de reuniões. da Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima - CIM. Ainda, solicito instruções para acompanhar as reuniões do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima - CIM.
Solicito, por gentileza, informações acerca dos trabalhos da CONABIO, especialmente a definição da Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção . Para tanto, peço o acesso à cópia integral dos documentos que embasaram as discussões e a publicação da RESOLUÇÃO CONABIO Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021. Solicito, ainda, agenda das próximas reuniões da CONABIO, bem como acesso à todas as atas das reuniões já realizadas, bem como informações de como poderei acompanhar as reuniões enquanto cidadão.
Solicito, por gentileza, acesso à cópia integral do processo nº 02000.005172/2020-57. Ainda, solicito informações acerca da atualização ou correção da listagem de atos normativos constantes na Portaria MMA 457, de 19 de outubro de 2021.
Solicito, por gentileza, informações acerca da fonte dos R$ 400 bilhões para projetos sustentáveis, detalhamento desse valor e como serão aplicados os valores, conforme informações da notícia (https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/governo-federal-lanca-programa-nacional-de-crescimento-verde).
