Tribunal de Justiça de Rondônia

Nível federativo: Estadual
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Pedidos para órgãos públicos:

Orçamento para a LAI - TJRO

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Pedido LAI realizado em: 10/12/2015
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Número de pedidos indeferidos - TJRO

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual o número total de pedidos de informação indeferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no período de janeiro de 2015 e novembro de 2015 e suas justificativas para cada indeferimento. Caso o artigo 23 tenha sido utilizado como justificativa para indeferimento, pedimos que indique qual inciso do citado artigo foi utilizado.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Pedido LAI realizado em: 10/12/2015
Atendido (Não verificado)
Atendido

Lista de documentos classificados e desclassificados - TJRO

Com base no artigo 28 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito a lista de documentos classificados e desclassificados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com indicação do grau de sigilo e identificação para referência futura. Solicitamos que a lista contenha: assunto sobre o qual versa a informação; fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24 da referida lei; indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24 da referida lei; e identificação da autoridade que a classificou. Solicitamos também os links de divulgação das referidas listas.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Pedido LAI realizado em: 10/12/2015
Não Atendido (Não verificado)
Não Atendido

Procedimento de escolha do Presidente do Tribunal de Justiça - TJRO

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual é o procedimento de escolha do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Favor especificar quais são os critérios observados, qual o método de escolha, em quantas etapas o processo é feito, como são avaliados possíveis candidatas e candidatos.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Pedido LAI realizado em: 08/01/2016
Parcialmente Atendido (Não verificado)
Parcialmente Atendido

Designação de magistrados - TJRO

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual é o procedimento que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia possui para a designação de magistrados para atuação em cada processo? Favor detalhar prazos e responsáveis. Caso exista uma regulamentação, favor enviar ou indicar o endereço eletrônico para acessá-la.

Pedido disponibilizado por: Artigo 19
Pedido LAI realizado em: 08/01/2016
Parcialmente Atendido (Não verificado)
Parcialmente Atendido