Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011), solicito saber qual foi o orçamento previsto e o orçamento aplicado para implementar a LAI de janeiro de 2015 até novembro de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Pedido enviado para: Tribunal de Justiça de Rondônia
Nível federativo: Estadual
RO
Resposta do órgão público
Em resposta à ARTIGO 19, o órgão informou que este Tribunal de Justiça não destaca orçamento previsto especificamente para implementação da LAI, portanto, e consequentemente, não há como mensurar com exatidão qual o orçamento aplicado.
O histórico do pedido de informação está disponível para download abaixo.