Nível federativo: Municipal
SP / São Paulo
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Gostaria de saber os dados concernentes a porcentagem de negros, negras e afrodescendentes em cargos em comissão na Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo, em atendimento a lei Nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo decreto 57.557 de 21 de dezembro de 2016. Gostaria também de saber as ações realizadas pela administração durante a gestão 2017-2020 em prol da promoção e do cumprimento da lei de cotas, em especial para cargos em comissão, na Administração Direta e Indireta.
Venho aqui requirir informações sobre os conselhos tutelares que estão sediados em IMÓVEIS PRÓPRIOS, ou seja imóveis pertencentes a municipalidade de São Paulo. Quais conselhos estão sediado em imóveis próprios? Obrigado
À Secretaria de Direitos Humanos. Solicito, com base na Lei n. 12.527/2011, acesso às informações e documentos relacionados ao tratamento das denúncias de violação de direitos humanos, referentes ao público LGBT+, encaminhadas pelo Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, incluindo —mas não se limitando a – as seguintes informações (observando que não estão sendo solicitados dados pessoais do denunciante e/ou vítima): Fluxo(s) de trabalho que compreenda(m) os processos de recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta, incluindo os prazos e conclusão da demanda encaminhada pelo Disque 100 aos órgãos de ?proteção, defesa e responsabilização, no âmbito do estado. Pergunto, ainda: a secretaria entra em contato com a vítima e/ou denunciante? Se sim, qual o meio de contato (e-mail, telefone, outro)? A secretaria mantém a vítima e/ou denunciante informados sobre o andamento da denúncia? Se sim, como?
Quero saber qual o orçamento da pasta para o ano de 2020. Quero as informações numa planilha em planilha CSV Excel divididas pelas subprefeituras. Obrigado
Venho aqui requirir informações de quantos conselhos tutelares da capital estão sediados em estabelecimentos locados/alugados? valor do aluguel? nome do locatário. Obrigado
