Nível federativo: Estadual
MT
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Boa tarde,
Relativamente ao cumprimento da Compensação Ambiental no Estado, solicito uma lista dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCAs) estabelecidos junto a este órgão no período de janeiro de 2015 a agosto de 2021. Solicito a gentileza de enviar uma lista que indique, para cada TCCA:
- Número do TCCA (ou do processo público correspondente);
- Data em que o Termo foi estabelecido;
- Empreendimento a que o TCCA se refere;
- Empreendedor(es) (razão social e CNPJ);
- Unidade(s) de Conservação beneficiada(s) pelo recurso;
- Atividade(s) a que o recurso se destina;
- Forma de destinação (conta poupança vinculada ou FPBRN);
- Valor destinado.
Solicito a gentileza de enviar a lista em formato aberto ou editável (preferencialmente, uma planilha).
Caso não seja possível fornecer todos os dados consolidados em uma só lista/planilha, solicito que me sejam enviados os dados nos formatos disponíveis (em mais de uma lista/planilha, por exemplo).
Em última alternativa, caso nenhuma das anteriores seja viável, solicito que seja franqueado o acesso digital à íntegra dos TCCAs firmados no período, de forma a permitir a consolidação dos dados.
Cordialmente.
Requisito as informações listadas abaixo, referentes à atuação desta secretaria. Para facilitar a compreensão das informações fornecidas, requisito que cada item seja respondido separadamente, indicando o número a que se refere:
1 Quando o departamento foi criado?
2 Quais as finalidades do Departamento?
3 O Departamento citado produz relatórios periódicos sobre a sua atividade?
3.1 Caso não, por quais motivos, de fato e de direito, isso ocorre?
3.2 Caso sim:
3.2.1 Desde quando?
3.2.2 - Onde é possível localizar esses relatórios mediante transparência ativa (indicar o link)?
3.2.2.1 Caso não seja possível acessar nos termos do item 3.2.2, requisito o fornecimento do inteiro teor digitalizado do último relatório produzido
4 Lista de ações do Departamento referentes especificamente às mudanças climáticas na maior série histórica possível
Solicito a íntegra da base de dados com todas as autuações e multas emitidas por este órgão relacionadas à queima de vegetação na maior série histórica possível, contendo, no mínimo, os dados referentes aos anos de 2021, 2020, 2019 e 2018. Favor informar
Referente ao combate a queimadas solicito as seguintes informações na maior série histórica possível, pelo menos com dados de 2020, 2019 e 2018:
1. Número de brigadistas permanentes por ano;
2. Número de brigadistas temporários por ano;
3. Detalhar quais meses de cada ano tinham brigadistas temporários contratados.
Favor informar apenas o número de funcionários contratados especificamente por este órgão, sem somar números de outras pastas (como Ibama).
Requisito que sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Obrigada!
Sobre o preparo do órgão para a temporada de fogo de 2021 solicito as seguintes informações:
1. O total de brigadistas permanentes presentes no quadro de funcionários do órgão na presente data;
2. O total de brigadistas temporários já contratados pelo órgão na presente data;
3. O total de brigadistas que serão contratados ainda este ano, detalhando a data de início prevista e a quantidade que será temporária vs. permanente e os editais/chamamentos de contratação a qual se referem estas novas contratações.
Favor informar apenas o número de funcionários contratados especificamente por este órgão, sem somar números de outras pastas (como Ibama).
Requisito que sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Obrigada!
