SEMA MA - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Nível federativo: Estadual

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Pedidos para órgãos públicos:

Histórico de contratação de brigadistas

Referente ao combate a queimadas solicito as seguintes informações na maior série histórica possível, pelo menos com dados de 2020, 2019 e 2018:

1. Número de brigadistas permanentes por ano;

2. Número de brigadistas temporários por ano;

3. Detalhar quais meses de cada ano tinham brigadistas temporários contratados.

Favor informar apenas o número de funcionários contratados especificamente por este órgão, sem somar números de outras pastas (como Ibama).

Requisito que sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Obrigada!

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 11/06/2021
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Autos de infração durante a Operação Verde Brasil 2

Boa tarde,

De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".

Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70, no e-SIC federal), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada à SEMA-MA e outros órgãos.

Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados por este órgão no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):

- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.

Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.

Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.

Cordialmente.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 31/05/2021
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)

Informações sobre imóveis rurais registrados no Estado

Prezados, quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), solicitamos informar o número de imóveis rurais cadastrados no estado, por mês e ano, no período de 2015 a 2020, com as seguintes especificações:

1. Área ocupada pelo imóvel;
2. Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel;
3. Informações sobre presença de áreas de interesse social, utilidade pública, vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito ou Reservas Legais no perímetro do imóvel.

Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc).

Pedido disponibilizado por: Fiquem Sabendo
Em: 02/07/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Lista de licenças ambientais emitidas de 2018 a 2020

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos uma lista contendo as licenças ambientais (incluindo renovações) emitidas por este órgão no período de 1 de janeiro de 2018 a 1 de junho de 2020.

Solicitamos que a lista seja fornecida em uma planilha eletrônica editável (xlsx, xls, csv, ods ou similares) contendo os seguintes dados relativos a cada uma das licenças:

- Data da solicitação;
- Data da emissão da licença;
- Número do processo;
- Nome ou razão social do interessado;
- CPF ou CNPJ do interessado (no caso de ser CPF, por favor fornecer apenas o dado parcial, sem expor a informação pessoal);
- Tipo de licença emitida;
- Tipo de atividade/empreendimento licenciado;
- Endereço/coordenadas da atividade/empreendimento licenciado;
- Município da atividade/empreendimento licenciado;
- Número da licença;
- Prazo de validade da licença.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Em: 09/06/2020
Não Atendido (Não verificado) Não Atendido
(Não verificado)