Solicito a íntegra da base de dados com todas as autuações e multas emitidas por este órgão relacionadas à queima de vegetação na maior série histórica possível, contendo, no mínimo, os dados referentes aos anos de 2021, 2020, 2019 e 2018. Favor informar apenas as autuações e multas emitidas especificamente por este órgão, sem somar números de outras pastas (como Ibama).
Requisito que sejam fornecidas em formato aberto (planilha em *.xls*.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Obrigada!
Pedido enviado para: SEMA - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado,
Seu pedido de informação protocolado sob o no 1001186202147 foi recebido, e em referência à demanda apresentada, e respeitando os termos da Lei Federal n° 12.527/2011 e da Lei Estadual n° 10.217/2015, teve acesso negado, uma vez que, inobstante tenham sido tomadas medidas para que a solicitação fosse atendida no prazo, as informações estão temporariamente indisponíveis.
Na mesma oportunidade, este serviço de informação esclarece que, tão logo as informações sejam encaminhadas pelo setor competente, as mesmas serão disponibilizadas através do e-mail cadastrado nesta solicitação.
Eventuais recursos poderão ser endereçados ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, através do sistema e-SIC, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão.
Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Serviço de Informação ao Cidadão - SIC está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes canais: e-mail [email protected] e telefone (98) 3194-8911.
Atenciosamente, SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.
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