Boa tarde,
De acordo com o relatório anual de atividades do Conselho Nacional da Amazônia Legal (https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf, p 18), a Operação Verde Brasil 2 resultou na lavratura de "termos de infração que geraram mais de R$ 3.300.000.000,00".
Em resposta a um pedido de informação por estes dados (NUP 00137.007202/2021-70, no e-SIC federal), o Ministério da Defesa indicou que a demanda fosse apresentada à SEMA-MA e outros órgãos.
Diante do exposto, solicitamos a relação (lista) detalhada dos referidos termos de infração lavrados por este órgão no âmbito da referida Operação, indicando (se possível):
- o número de cada termo, as datas em que cada termo foi lavrado;
- a infração à qual o termo se refere;
- a identificação do alvo do termo (excluindo-se dados pessoais); e
- o montante correspondente a cada termo.
Caso não seja possível fornecer todas as variáveis indicadas, solicitamos a gentileza de fornecer as que forem possíveis.
Solicitamos que as informações sejam, se possível, fornecidas em planilha eletrônica ou em formato aberto, de forma a possibilitar a análise. Caso não seja possível fornecê-las neste formato, solicitamos a gentileza de fornecer no formato possível.
Cordialmente.
Pedido enviado para: SEMA - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado,
Seu pedido de informação protocolado sob o nº 1001089202154 foi recebido, e em referência à demanda apresentada, e respeitando os termos da Lei Federal n° 12.527/2011 e da Lei Estadual n° 10.217/2015, teve acesso negado, uma vez que, inobstante tenham sido tomadas medidas para que a solicitação fosse atendida no prazo, as informações estão temporariamente indisponíveis.
Na mesma oportunidade, este serviço de informação esclarece que, tão logo as informações sejam encaminhadas pelo setor competente, as mesmas serão disponibilizadas através do e-mail cadastrado nesta solicitação.
Eventuais recursos poderão ser endereçados ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, através do sistema e-SIC, no prazo de 10 dias, a contar da data desta decisão.
Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Serviço de Informação ao Cidadão - SIC está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes canais: e-mail [email protected] e telefone (98) 3194-8911.
Atenciosamente,
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.
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