Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Meu nome é [OCULTADO] - coordenadora de assuntos territoriais da Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes e solicito cópia da NT 16580333 inserido no processo 00810000704/2023-42 para compor o debate do Grupo de Trabalho - GT da Ferrogrão instituído pela Portaria nº 994, de 17 de outubro de 2023, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da estruturação e recebimento de sugestões para o projeto EF-170, denominado Ferrogrão.
Com base na Lei nº 12.527/2011, solicito lista de quantos brigadistas o Icmbio dispõe em cada munícipio/UF (ou outra classificação de regionalização que o órgão utilize, desde que seja a menor disponível). Peço também a quantidade de brigadistas por unidade de conservação. Demando que as informações sejam fornecidas em formato aberto/planilha (csv, ods, xls, outros).
Com vias de instruir processo tramitando junto à Justiça Federal, gostaria que me fosse disponibilizada a informação de como os funcionários do ICMBio, especificamente no Rio de Janeiro, são contratados: seria mediante concurso público, cessão de outros órgãos (transposição/transformação), contratação individual, indicação política ou apresentação de currículo. No mesmo sentido, gostaria que me fosse informado a qualificação técnica dos funcionários do ICMBio, eis que como integrantes de autarquia federal, as informações apostas pelos mesmo em procedimentos administrativos possuem presunção de veracidade. Por derradeiro, gostaria que me fosse informado qual a previsão legal de intimação por edital fixado na sede ou sub-sede do ICMBio, acercade de datas de julgamentos e de seus resultados, sem que o suposto infrator seja cientificado pessoalmente. Grato, aguardo contato
Prezados, bom dia. Poderiam, por gentileza, disponibilizar o arquivo atualizado refente ao Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha. Contendo as alterações realizadas pela PORTARIA ICMBio Nº 1.154, DE 21-12-2018. Desde já agradeço.
Prezados, Busco saber a situação ambiental de um imóvel urbano situado em Araras, distrito de Petrópolis, RJ. Mais exatamente, quero inteirar-me das restrições de ordem ambiental sobre o imóvel - por exemplo, se ele se encontra, no todo ou em parte, em Área de Proteção Ambiental ou Área de Proteção Permanente. O ICMBio emite certidão ou documento de qualquer natureza contendo tais informações? Se sim, gostaria de saber qual é o procedimento para solicitá-lo e se posso solicitá-lo no Rio de Janeiro, RJ. Obrigado
