Nível federativo: Estadual
PR
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Conforme despacho publicado na edição 9.677 do Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Infraestrutura planeja realizar auditoria nas rodovias pedagiadas do Paraná. Qual o objetivo desse procedimento? É auditoria rotineira ou extraordinária? Quando foram realizadas as últimas auditorias desse tipo nas rodovias? Houve relatório? Se sim, solicito cópia digital via email. Qual a necessidade de realizar essa auditoria agora? Como o relatório final poderá ser usado pela administração pública? Quais rodovias serão vistoriadas, com atenção a quais características delas?
Com base na lei de acesso à informação, solicito as seguintes explanações: Quais as vantagens e benefícios que os municípios têm ou recebem ao terem seus eventos inseridos no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná? Isso possibilita arrecadação de verbas, concorrências públicas etc? Qual a legislação ou documento que determina ou regulamenta tais benefícios? Solicito lista atual contendo todos os eventos do calendário oficial do PR. Solicito lista com data de inclusão e indicação da legislação aprovada na Alep referente aos eventos inseridos no calendário oficial de 1.º de janeiro de 2015 a 31 de março de 2016.
Para a Casa Civil: 1) Quais documentos oficiais necessitam da assinatura do governo do Paraná? Favor listar os tipos. 2) Quando é usada, em vez da assinatura de próprio punho, a chancela mecânica? 3) Quem pode operar a máquina de chancela mecânica? Como é feito esse controle? 4) Quantas máquinas de chancela mecânica da assinatura do governador existem hoje na administração pública estadual? Todas estão em funcionamento? 5) Existem ainda documentos que não possam ser chancelados mecanicamente, devendo ser assinados de próprio punho pelo governador? Quais são eles? Favor listar os tipos.
Na prestação de contas sobre gastos com propaganda institucional em 2015, publicada nas edições 9.504 e 9.637 do Diário Oficial do Estado, há tipos de serviço sobre os quais eu gostaria de mais explicações. O que são os serviços abaixo relacionados, quais as características gerais desses contratos: - Produção eletrônica; - Produção gráfica; - Mídia exterior; - Mídia alternativa; - Comunicador. Favor exemplificar, sempre que possível.
Para a Secretaria de Estado da Fazenda: 1) Qual o fato investigado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela resolução 35/2015 da Sefa? Diz na prorrogação do prazo que ela trata dos fatos descritos o protocolo (SID) 13.113.298-0. Do que se trata? 2) Qual era o prazo inicial dos trabalhos? Quantas prorrogações já ocorreram? Qual o motivo das prorrogações?
