Objetivo da auditoria nas rodovias pedagiadas

Conforme despacho publicado na edição 9.677 do Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Infraestrutura planeja realizar auditoria nas rodovias pedagiadas do Paraná. Qual o objetivo desse procedimento? É auditoria rotineira ou extraordinária? Quando foram realizadas as últimas auditorias desse tipo nas rodovias? Houve relatório? Se sim, solicito cópia digital via email. Qual a necessidade de realizar essa auditoria agora? Como o relatório final poderá ser usado pela administração pública? Quais rodovias serão vistoriadas, com atenção a quais características delas?

Pedido enviado para: Governo do Estado do Paraná
Nível federativo: Estadual
PR

  • Pedido disponibilizado por: Livre.jor
  • Pedido LAI realizado em: 15/04/2016
Atendido (Não verificado)
  • Resposta:
  • Atendido

Resposta do órgão público

  • Por: Livre.jor
  • Em: 28/04/2016

Qual o objetivo desse procedimento?
O objetivo desse procedimento é autorizar o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) a contratar serviços especializados de engenharia rodoviária para informação e auditoria nas rodovias concedidas à iniciativa privada pelo Estado do Paraná. Com isto serão avaliadas as condições funcionais e estruturais das faixas de rolamento e acostamentos, além do quesito de sinalização.
É auditoria rotineira ou extraordinária?
É uma auditoria extraordinária.
Quando foram realizadas as últimas auditorias desse tipo nas rodovias? Houve relatório?
É a primeira vez que será feita uma auditoria deste tipo, usando este tipo de tecnologia. No entanto, desde 2012, o Estado tem reforçado o sistema de fiscalização, tendo suporte de consultorias que ajudam no processo de fiscalização de campo.
Qual a necessidade de realizar essa auditoria agora?
O DER/PR tem a seu encargo a fiscalização da atuação de 6 (seis) concessionárias de rodovias que operam no Estado do Paraná. Para aprimorar as atividades fiscalizatórias, vai-se contratar serviços de engenharia, que permitam aumentar a eficácia da fiscalização, trazendo benefícios aos usuários. Com esta fiscalização será possível cobrar de forma mais eficiente o cumprimento sistemático dos parâmetros de desempenho exigidos no Programa de Exploração das Rodovias PER.
Serão executados, na auditoria, os seguintes serviços:
Levantamento da irregularidade longitudinal através de perfilômetro inercial nas pistas de rolamento;
Medição das flechas nas trilhas de roda nas pistas de rolamento;
Levantamentos de falhas por imagem de fotografias ou laser scanner na pista de rolamento e acostamentos, incluindo o levantamento do degrau entre ambos;
Levantamento deflectométrico através do Falling Weight Deflectometer (FWD) ou outros equipamentos previstos nos procedimentos oficiais do DNIT, excetuada a Viga Benkelman;
Levantamento das espessuras das estruturas de pavimento existentes, através de pesquisa documental e levantamento com GPR;
Levantamento da aderência (coeficiente de atrito longitudinal) através de equipamento tipo reboque de roda boqueada ou desacelerada ou medição contínua com sensores laser. Nos pontos julgados necessários realizar ensaios com o pêndulo britânico (microrugosidade) e mancha de areia (macrorugosidade);
Levantamento da retro-refletância para sinalização horizontal e vertical;
Levantamento de pontos críticos com base em metodologia reconhecida, que tenha o tráfego como parâmetro.
Com este tipo de avaliação, cuja contratação estava prevista para acontecer em 2014, o DER também atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
"7.2 O DER deve adotar sistema de gerenciamento centralizado e informatizado dos pavimentos das rodovias concessionadas, conforme compromisso assumido em seu plano de ação encaminhado pelo ofício DG-017/2014 (Anexo VIII), de modo a garantir ao Departamento o controle de todas as intervenções realizadas, eventuais incidências de defeitos crônicos, soluções adotadas e vida remanescente de cada trecho, especialmente prevendo a devolução das rodovias concessionadas em bom estado, ao final do contrato, conforme preconizado no PER."
Como o relatório final poderá ser usado pela administração pública?
Os relatórios serão usados para gerenciamento dos parâmetros de desempenho, bem como para embasamento de possíveis sanções administrativas com a abertura de processos administrativos de aplicação de penalidades, no caso de descumprimento dos referidos parâmetros. Nos últimos dois anos (2014 e 2015), o DER fez 39.403 notificações contra as concessionárias, por problemas de qualidade dos serviços prestados e condições das rodovias, que resultaram em 14 autos de infrações. Tal auditoria permite um aprofundamento das fiscalizações e maior cobrança pela qualidade.
Quais rodovias serão vistoriadas, com atenção a quais características delas?"
Serão vistoriadas todas rodovias dos seis lotes de concessão, com atenção aos parâmetros de desempenho estabelecidos no PER, verificando cada uma das pistas de rolamentos, acostamentos e as sinalizações das rodovias.


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