Governo do Estado do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Obras do programa Escola Digna

Em relação às obras do programa Escola Digna construídas do zero, solicito as seguintes informações, detalhadas por obra, no período de 2015 a 2021 ou na maior série histórica possível:

1. Rede (estadual ou municipal)
2. Etapa (infantil, fundamental ou médio)
3. Ano de execução
4. Escola (nome)
5. Endereço
6. Bairro
7. Município
8. Natureza (contrato, convênio, ajuste, acordo, termo de parceria etc)
9. Número do processo
10. Total de aditivos (se tiver havido)
11. Tipo de licitação
12. Quantidade de salas de aula
13. Quantidade de banheiros com acessibilidade
14. Refeitório (sim ou não)
15. Cozinha (sim ou não)
16. Biblioteca (sim ou não)
17. Laboratório (sim ou não)
18. Auditório (sim ou não)
19. Quadra poliesportiva coberta (sim ou não)
20. Área de lazer (sim ou não)

Por favor, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods etc), nos termos do artigo 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e artigo 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos.

Observações:

a) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta;
b) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 15/12/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Relação de obras do programa Escola Digna

Solicito a relação de obras do programa Escola Digna, no período de 2015 a 2021 ou na maior série histórica possível, por obra, detalhadas por:

1. Objeto (contrução do zero ou reforma)
2. Rede (estadual ou municipal)
3. Etapa (infantil, fundamental ou médio)
4. Valor do contrato
5. Valor de respectivos aditivos (se existirem)
6. Valor pago
7. Contratada
8. Data de início da obra
9. Data de conclusão da obra
10. Data de inauguração da obra
11. Status (concluída ou em andamento)
12. Origem do recurso (estadual, federal ou ambos)
13. Localização (cidade)

Por favor, que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods etc), nos termos do artigo 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e artigo 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos.

Observações:

a) Se o órgão não for o responsável pelas informações, favor encaminhar este pedido ao responsável para resposta;
b) Caso parte das informações não possa ser fornecida, favor justificar e enviar o restante

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 15/12/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Apadrinhados de Josimar Maranhãozinho na Seduc

Por favor, solicito a relação integral de todos os indicados pelo deputado Josimar Maranhãozinho para ocupação de cargos em comissão na SEDUC, detalhada por ano, nome completo, cargo, simbologia e vencimentos. Também a data de nomeação e de exoneração, com cópia da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.

Segundo publicações do secretário Felipe Camarão no Twitter, a informação solicitada existe. Ele próprio indicou no Twitter que conhece quem é cada apadrinhado, em comentários sobre um tuíte do parlamentar federal, conforme links:

-- https://twitter.com/FelipeCCamarao/status/1453704117755555846

-- https://twitter.com/FelipeCCamarao/status/1453749010246815755

Observações:

1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados, como o Diário Oficial do Estado - DOE;

2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;

3. Caso se considere que a demanda é muito alta, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;

4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.

Importante:

A relação deve ser fornecida em formato aberto (planilha em .xls, .csv, .ods etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 28/10/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

"Desacertos e intempéries" no sistema e-SIC

Solicito que seja informado, detalhadamente, quais foram os "desacertos e intempéries ocorridos após a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo, qual seja o desmembramento ocorrido pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338, DE 26, DE JANEIRO DE 2021, por meio da qual criou-se a Secretaria de Estado de Articulação Política e passou a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política a denominar-se Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM".

Segundo a SECOM, esse foi o motivo para o atraso de mais de três meses para responder o pedido 1 000823202168, feito por mim pela e-SIC em 26/04/2021 e respondido apenas em 26/08/2021, ainda assim de forma vaga e incompleta.

Que também seja respondido quantos pedidos de informação efetuados via sistema e-SIC deixaram de ser respondidos pelo SECOM, em razão dos mesmos "desacertos e intempéries", no tempo determinado pela LAI, e qual o tempo de atraso de cada.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 29/08/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Descumprimento da LAI

Sobre o atendimento à LAI, gostaria de saber:

1) A STC monitora, de alguma forma, casos de descumprimento da LAI por parte de servidores do Poder Executivo estadual, omissões e/ou atrasos? Se sim, como? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los;

2) Quando os pedidos são respondidos positivamente no retorno à solicitação de acesso à informação, mas na resposta original não, ou seja, quando o servidor que atendeu à demanda não deu acesso aos dados como pedido, mas na resposta informa que o pedido protocolado foi concedido (como exemplo, vide pedido 1 000992202106), existe algum tipo de procedimento de correição, atualização, advertência ou qualquer forma de alerta/orientação a este servidor e demais do mesmo órgão?;

3) Desde a regulamentação da LAI no âmbito estadual, algum servidor já foi punido por descumprimento da LAI? Se sim, quais as punições? São produzidos relatórios? Se sim, favor enviá-los.

Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:

1. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
2. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante CONCRETAMENTE, especificamente justificando o motivo da negativa;
3. Caso se considere que a demanda é muito alta, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim e quantos servidores e quantas horas de trabalho são necessárias para atender o pedido;
4. Caso contenham informações sigilosas/pessoais, favor, remover ou colocar tarja nas partes com dados sigilosos/pessoais e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 29/06/2021
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

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