Solicito acesso a todos os boletins de ocorrência que tiverem, no histórico, as palavras "milícia" e/ou "miliciano". O período analisado por ser de 2013 a 2023, ou a partir do ano disponível na base de dados do órgão.
Ressalto que não estou pedindo acesso a dados sensíveis como informações pessoais. Eventuais informações consideradas pessoais ou sensíveis devem ser ocultadas, sem prejuízo da apresentação do restante da documentação em que estão inseridas, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Art. 7º, § 2º).
Desde já agradecemos pela atenção na análise e atendimento a este pedido.
Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado (a),
Em resposta ao seu pedido protocolado neste canal sob nº 1 002704202310, a qual a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão compete garantir a interlocução entre o usuário do serviço público e os órgãos e entidades da administração pública, vem através deste informar que para a obtenção dos registros constantes no seu pedido, foi necessário a solicitação de informações ao Secretário de Segurança Pública.
Nos foi enviado resposta via oficio de nº 265/2024-GAB/SSP/MA, constando como anexo (oficio nº 1087/2023 – DG/PCMA), esclarecendo acerca da impossibilidade de extração do sistema de pesquisa das informações requeridas.
Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Serviço de Informação ao Cidadão da SIC/Ouvidoria SSP/MA está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes canais: e-mail [email protected] e telefone (98) 984119849
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