Solicito lista com todas as auditorias realizadas pela STC, de 1º de janeiro de 2015 até a data de resposta a este pedido ou na maior série histórica possível, detalhada da seguinte forma:
1. Ano;
2. Número do processo;
3. Unidade examinada;
4. Montante de recursos financeiros movimentados;
5. Prejuízo aos cofres públicos (confirmado ou potencialmente identificado);
6. Status (se concluída ou em andamento).
O pedido tem precedente no protocolo 1 001030201607 e se firma na possibilidade de cumprimento do projeto DigitalizAÇÃO, política de reintegração social e de atividade laboral desenvolvida no âmbito da SEAP desde o início de 2023, que consiste na digitalização de processos públicos (físicos) produzidos pelos órgãos do Estado do Maranhão.
Por favor, dados devem ser fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods etc), nos termos do artigo 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e artigo 24, V da Lei Federal 12.965/14. Arquivos em formato *.pdf não são abertos.
Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Nível federativo: Estadual
MA
Resposta do órgão público
Prezado (a) Senhor (a),
Seu pedido de informação protocolado sob o nº 1002684202379 foi recebido, e em referência à demanda apresentada, e respeitando os termos da Lei Federal n° 12.527/2011 e da Lei Estadual n° 10.217/2015, teve acesso parcialmente concedido, conforme documentos em anexo.
Importante pontuar que parte do pedido foi considerado desproporcional, de acordo com a justificativa apresentada pela Auditoria Geral do Estado, enquadrada nas situações previstas no art.13, do Decreto nº 7.724/2012.
Caso haja alguma dúvida sobre a resposta ora enviada, este Serviço de Informação ao Cidadão - SIC está à disposição para esclarecimentos por meio dos seguintes canais: e-mail [email protected] e telefone (98) 98405-2089 / (98) 98406-3837.
Por fim, eventuais recursos deverão ser dirigidos a este Órgão, por meio do sistema e-SIC, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta decisão, endereçado ao Secretário de Estado de Transparência e Controle.
Atenciosamente,
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE