Nível federativo: Federal
Nível federativo: Federal
Considerando que as principais atividades de controle realizadas pela FUNAI incluem combate à mineração e extrusão de invasores, conforme indicado na página https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento, solicitamos:
1) Lista de ações realizadas pela FUNAI de janeiro de 2019 a dezembro de 2020 com vistas a combater mineração em Terras Indígenas, indicando para cada ação: data da realização; Coordenação Regional responsável pela ação; Terra Indígena em que foi realizada; órgãos envolvidos, além da própria FUNAI; tipo de minério explorado/buscado; identificação (nome e CPF parcial/CNPJ) do responsável pela mineração ilegal.
2) Lista de ações realizadas pela FUNAI de janeiro de 2019 a dezembro de 2020 para extrusão de invasores, indicando para cada ação: data da realização; Coordenação Regional responsável pela ação; Terra Indígena em que foi realizada; órgãos envolvidos, além da própria FUNAI; motivo(s) da extrusão; quantidade de invasores/ocupantes não indígenas retirados.
Caso um ou mais itens de cada uma das duas listas não estejam disponíveis ou não possam ser fornecidos por necessidade de proteção a dados pessoais, solicitamos a gentileza de fornecer uma resposta parcial, ou seja, contendo os itens disponíveis e não sujeitos a sigilo.
Agradecemos desde já.
Parcialmente Atendido
Boa tarde,
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos a base de dados integral que serviu de fonte para o mapa de barreiras sanitárias disponível em https://www.gov.br/funai/pt-br/arquivos/conteudo/cggeo/pdf/brasil-barreiras-sanitarias.pdf.
Não AtendidoPrezados, diante da pandemia do novo coronavírus, solicitamos informar os procedimentos que estão sendo adotados pelo órgão para garantir o voto de povos indígenas em suas comunidades nas eleições municipais de 2020. Favor anexar à resposta eventuais estudos, pareceres e documentos preparatórios relativos a esse tema.
Atendido
Prezados, solicito os seguintes dados sobre a atuação de militares na pasta:
a) lista de militares na ativa atuando no órgão ou sob coordenação do órgão ou ocupando qualquer posto dentro da pasta (incluindo conselheiros), discriminado por cargo, órgão de origem e UF de lotação;
b) lista de militares da reserva na situação descrita acima, com as mesmas especificações.
Requisito que os dados sejam fornecidos em formato aberto (planilha em *.xls, *.csv,*.ods, etc), nos termos do art. 8o, §3o, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14.
Atendido
Prezados, no protocolo 08850000950202097 (em anexo) foram
solicitadas informações referentes aos conjuntos de dados abertos
disponibilizados e descontinuados pela Funai nos últimos 3 anos. Ao
invés de responder com as informações solicitadas, o órgão limitou-se a
responder que "não possui Plano de Dados Abertos". Ressaltamos que,
mesmo estando em desacordo com a Política de Dados Abertos do Poder
Executivo federal, o órgão está sujeito ao disposto no art. 5o da LAI prevê
que: "É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que
será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão". Ressalte-se
ainda que o pedido tem escopo delimitado claramente, sendo inclusive
respondido por diversos outros órgãos federais que receberam
requerimento idêntico. Sendo assim, reiteramos as informações
requeridas, como prevê a LAI, conforme as questões a seguir:
1 - Quantas bases de dados e documentos abertos o órgão possui para
consulta? Quais são? Quantas e quais dessas bases são disponibilizadas
em transparência ativa e quantas em passiva?
2 - Quantas bases de dados e documentos foram abertas por esta pasta,
seus órgãos internos e /ou antigos ministérios e/ou secretarias hoje aqui
abrigados, nos últimos 3 anos? Favor informar, ano a ano, quantas e
quais foram abertas.
3 - Essas bases de dados são atualizadas de quanto em quanto tempo?
Favor informar, por base de dados, a data da última atualização.
4 - Quantas bases de dados e documentos foram fechadas ou retiradas
do ar nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de
direito, elas foram retiradas do ar?
5 - Quantas bases de dados e documentos deixaram de ser atualizadas
nos últimos 3 anos? Quais são? Por quais motivos, de fato e de direito,
elas deixaram de ser atualizadas?
Não Atendido