Como representante da MRS Ambiental, empresa contratada pela ENEBRÁS, para realização do ECI da PCH Otacílio Lucion, solicito acesso ao processo Funai nº 08620.011228/2019-58, para o devido acompanhamento
Pedido enviado para: FUNAI – Fundação Nacional do Índio
Nível federativo: Federal
Resposta do órgão público
Prezada Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, e em resposta a sua demanda informamos que foi disponibilizado acesso externo ao Processo nº 08620.011228/2019-58, na data de 01/04/2022, no endereço eletrônico informado, em conformidade com à Portaria nº 982/PRES, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Fundação Nacional do Índio, especificamente em atenção ao Art. 35, Parágrafo único, pelo prazo de 10 (dez) dias, ou seja, até 11/04/2022. Por fim, conforme Lei nº 12.527/11, art. 15, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias a contado da ciência da decisão. E o órgão deverá apreciar o Recurso no prazo de cinco dias. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, SIC/Couvid/Ouvi [email protected] (61) 3247-6306
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